Execução de Título Judicial 8001289-48.2021.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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—

Execucao De Titulo JudicialQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 58.204,09

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uruçuca

Partes do Processo

MARCOS EDUARDO FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE URUCUCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MARCOS DOS SANTOS

OAB/BA 28448·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DOS SANTOS SOTER

OAB/BA 56281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCOS EDUARDO FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE URUCUCA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:16

Publicado Intimação em 06/09/2023.

27/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:36

Publicado Intimação em 18/11/2024.

03/04/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:27

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:36

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:33

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:16

Publicado Intimação em 06/09/2023.

27/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:23

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:36

Publicado Intimação em 18/11/2024.

03/04/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:27

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:36

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:32

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 19:51

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 19:51

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:23

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:45

Expedição de intimação.

29/10/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:36

Expedição de intimação.

28/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 09/02/2023 23:59.

17/10/2025, 20:03

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 09/02/2023 23:59.

17/10/2025, 19:02

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

16/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUCA em 28/08/2023 23:59.

16/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 14/09/2023 23:59.

16/10/2025, 03:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:02

Expedição de intimação.

18/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 09/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Marcos Eduardo Francisco Pereira Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Executado: Municipio De Urucuca Executado: Urucuca Prefeitura Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8001289-48.2021.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO FRANCISCO PEREIRA Advogado(s): CAROLINE DOS SANTOS SOTER registrado(a) civilmente como CAROLINE DOS SANTOS SOTER (OAB:BA56281), LUIS MARCOS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUIS MARCOS DOS SANTOS (OAB:BA28448) EXECUTADO: MUNICIPIO DE URUCUCA e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001289-48.2021.8.05.0269 Execução De Título Judicial Jurisdição: Uruçuca Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Após a expedição do ofício RPV em face do Município não houve resposta. Foi determinado o bloqueio de R$ 7.057,22. O Município não se manifestou. Decido. Transitada em julgado a decisão de impugnação do cálculo o não atendimento à RPV no prazo dá ensejo ao sequestro de valores para satisfação do crédito. Ante o exposto, determino a liberação do valor bloqueado para o exequente e nos termos do art. 924, II do CPC, julgo extinto o processo de execução. Expeça-se o alvará na forma requerida. Arquivem-se os autos. Uruçuca, 26 de outubro de 2023. Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Marcos Eduardo Francisco Pereira Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Executado: Municipio De Urucuca Executado: Urucuca Prefeitura Intimação: Processo: nº 8001289-48.2021.805.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: 1- Havendo expedição de PRECATÓRIOS. Ficam as partes MARCOS EDUARDO FRANCISCO PEREIRA e MUNICIPIO DE URUÇUCA, Intimadas para manifestação, conforme disposto no § 5º, art. 7º da resolução 303/2019 do CNJ. Prazo 10 dias. Uruçuca, 13 de novembro de 2024. O Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001289-48.2021.8.05.0269 Execução De Título Judicial Jurisdição: Uruçuca

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Marcos Eduardo Francisco Pereira Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Executado: Municipio De Urucuca Executado: Urucuca Prefeitura Intimação: Processo: nº 8001289-48.2021.805.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: 1- Havendo expedição de PRECATÓRIOS. Ficam as partes MARCOS EDUARDO FRANCISCO PEREIRA e MUNICIPIO DE URUÇUCA, Intimadas para manifestação, conforme disposto no § 5º, art. 7º da resolução 303/2019 do CNJ. Prazo 10 dias. Uruçuca, 13 de novembro de 2024. O Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001289-48.2021.8.05.0269 Execução De Título Judicial Jurisdição: Uruçuca

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Marcos Eduardo Francisco Pereira Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Executado: Municipio De Urucuca Executado: Urucuca Prefeitura Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8001289-48.2021.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO FRANCISCO PEREIRA Advogado(s): CAROLINE DOS SANTOS SOTER registrado(a) civilmente como CAROLINE DOS SANTOS SOTER (OAB:BA56281), LUIS MARCOS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUIS MARCOS DOS SANTOS (OAB:BA28448) EXECUTADO: MUNICIPIO DE URUCUCA e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001289-48.2021.8.05.0269 Execução De Título Judicial Jurisdição: Uruçuca Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Após a expedição do ofício RPV em face do Município não houve resposta. Foi determinado o bloqueio de R$ 7.057,22. O Município não se manifestou. Decido. Transitada em julgado a decisão de impugnação do cálculo o não atendimento à RPV no prazo dá ensejo ao sequestro de valores para satisfação do crédito. Ante o exposto, determino a liberação do valor bloqueado para o exequente e nos termos do art. 924, II do CPC, julgo extinto o processo de execução. Expeça-se o alvará na forma requerida. Arquivem-se os autos. Uruçuca, 26 de outubro de 2023. Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/11/2024, 09:25

Expedição de intimação.

13/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:23

Expedição de Precatório.

12/11/2024, 10:40

Expedição de intimação.

12/11/2024, 10:40

Expedição de Precatório.

12/11/2024, 10:40

Expedição de intimação.

12/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:48

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:51

Processo Desarquivado

19/04/2024, 11:50

Juntada de informação

19/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

24/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

21/11/2023, 02:00

Publicado Intimação em 20/10/2023.

18/11/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 09:21

Baixa Definitiva

14/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:56

Publicado Intimação em 30/10/2023.

09/11/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 19:57

Publicado Intimação em 30/10/2023.

09/11/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 19:56

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:04

Juntada de informação

27/10/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 07:55

Expedição de intimação.

27/10/2023, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 15:23

Expedição de intimação.

26/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 29/09/2023 23:59.

26/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 29/09/2023 23:59.

25/10/2023, 21:44

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:53

Expedição de intimação.

19/10/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 08:26

Juntada de despacho inspeção

18/10/2023, 09:19

Publicado Intimação em 04/09/2023.

17/10/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:06

Publicado Intimação em 04/09/2023.

17/10/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 19:21

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2023, 10:45

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 10:53

Expedição de ofício.

01/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 13/02/2023 23:59.

30/07/2023, 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 13:33

Expedição de ofício.

20/04/2023, 13:33

Embargos de declaração não acolhidos

18/04/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 21:12

Publicado Intimação em 26/12/2022.

02/03/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 21:12

Publicado Intimação em 26/12/2022.

02/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUCA em 21/11/2022 23:59.

28/01/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 18:59

Publicado Intimação em 15/12/2022.

17/01/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 02:57

Publicado Intimação em 15/12/2022.

17/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/12/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/12/2022, 21:54

Expedição de Ofício.

21/12/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/12/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/12/2022, 21:38

Expedição de Ofício.

21/12/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 21:15

Expedição de intimação.

13/12/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:47

Expedição de intimação.

12/09/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:13

Expedição de intimação.

27/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUCA em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 08:03

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 08:19

Publicado Intimação em 27/04/2022.

01/05/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 04:20

Publicado Intimação em 27/04/2022.

01/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 12:54

Expedição de intimação.

26/04/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:47

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUCA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:39

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:18

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:43

Publicado Intimação em 16/02/2022.

25/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:55

Publicado Intimação em 16/02/2022.

23/02/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de citação

22/02/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 11:01

Expedição de citação.

15/02/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

22/12/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 11:29

Despacho

•13/08/2024, 08:39

Decisão

•19/04/2024, 11:48

Sentença

•26/10/2023, 15:23

Despacho

•03/09/2023, 10:45

Decisão

•18/04/2023, 14:51

Despacho

•13/12/2022, 21:15

Despacho

•12/09/2022, 13:12

Despacho

•22/04/2022, 16:47

Despacho

•09/02/2022, 18:23

Documento de Comprovação

•18/12/2021, 11:29

Documento de Comprovação

•18/12/2021, 11:29

Petição

•18/12/2021, 11:29