Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001829-08.2024.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 273.673,83

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan

Partes do Processo

VANDERSON JOSE CATABRIGA PANCIERI

CPF

Autor

ELIAS FERRACO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS FONTANA

OAB/ES 22052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

VANDERSON JOSE CATABRIGA PANCIERI

CPF

Autor

ELIAS FERRACO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:56

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:05

Expedição de intimação.

09/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de VANDERSON JOSE CATABRIGA PANCIERI em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de ELIAS FERRACO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de ELIAS FERRACO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de VANDERSON JOSE CATABRIGA PANCIERI em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:59

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:09

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:56

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:05

Expedição de intimação.

09/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de VANDERSON JOSE CATABRIGA PANCIERI em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de ELIAS FERRACO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de ELIAS FERRACO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de VANDERSON JOSE CATABRIGA PANCIERI em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:59

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:09

Expedição de intimação.

04/12/2025, 11:36

Processo Reativado

04/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:33

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/10/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:33

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 22:21

Decorrido prazo de ELIAS FERRACO em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de VANDERSON JOSE CATABRIGA PANCIERI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:26

Publicado Intimação em 10/06/2025.

15/06/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:10

Expedição de intimação.

06/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:22

Juntada de informação

04/06/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de réplica

02/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001829-08.2024.8.05.0038. Embargante: Vanderson Jose Catabriga Pancieri Advogado: Vinicius Fontana (OAB:ES22052) Embargante: Elias Ferraco Advogado: Vinicius Fontana (OAB:ES22052) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Processo: 8001829-08.2024.8.05.0038 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Em conformidade com o quanto estabelecido nos autos, FICA A PARTE AUTORA, através de seu advogado, INTIMADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica. Camacã/BA, 13 de novembro de 2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8001829-08.2024.8.05.0038 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camacan

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de ELIAS FERRACO em 19/08/2024 23:59.

22/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

22/10/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/09/2024, 12:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.

12/08/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

12/08/2024, 03:19

Expedição de citação.

25/07/2024, 10:54

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:01

Distribuído por dependência

20/06/2024, 15:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/10/2025, 17:31

Sentença

•05/06/2025, 15:12

Despacho

•02/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:03

Decisão

•24/07/2024, 14:50