Execução Fiscal 8015388-85.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 182.939,44

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 36192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ABIATAR MODA FEMININA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:01

Expedição de intimação.

27/01/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 08:33

Juntada de alvará

19/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

17/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:12

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:02

Expedição de despacho.

26/06/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 18:21

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:41

05/02/2026, 10:01

Expedição de intimação.

27/01/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 08:33

Juntada de alvará

19/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

17/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:12

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:02

Expedição de despacho.

26/06/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:21

Expedição de despacho.

16/07/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8015388-85.2020.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Abiatar Moda Feminina Comercio De Confeccoes Ltda - Me Advogado: Daniel Ribeiro Dos Santos (OAB:BA36192) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8015388-85.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8015388-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:48

Processo Desarquivado

21/05/2024, 10:21

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:54

Expedição de despacho.

17/08/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 20:10

Publicado Despacho em 12/05/2023.

04/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:21

Expedição de despacho.

11/05/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 17:23

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:26

Juntada de Informações

28/04/2023, 09:25

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:22

Juntada de outros documentos

13/04/2023, 16:14

Juntada de outros documentos

02/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.

17/02/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 15:51

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 04:48

Expedição de despacho.

25/07/2022, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 10:21

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:19

Expedição de despacho.

12/07/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:16

Conclusos para decisão

01/04/2022, 07:44

Juntada de certidão

01/04/2022, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.

22/01/2022, 02:16

Publicado Despacho em 01/12/2021.

02/12/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.

27/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de ABIATAR MODA FEMININA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

27/10/2021, 14:47

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 20/08/2021, Beneficiário: ABIATAR MODA FEMININA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, CPF: 26064880000153

20/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 17/08/2021

17/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 16/08/2021

16/08/2021, 00:00

Publicado Despacho em 29/07/2021.

12/08/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 23:26

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 05/08/2021

11/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 06/08/2021

11/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 11/08/2021, Beneficiário: ABIATAR MODA FEMININA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, CPF: 26064880000153

11/08/2021, 00:00

Juntada de Alvará

05/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:40

Expedição de despacho.

28/07/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 11:39

Outras Decisões

28/07/2021, 11:39

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:07

Juntada de Alvará

27/07/2021, 13:07

Publicado Despacho em 12/07/2021.

24/07/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:04

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 13/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:25

Expedição de despacho.

08/07/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 19:26

Publicado Decisão em 23/06/2021.

07/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 14:24

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 17:33

Expedição de decisão.

22/06/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 10:59

Outras Decisões

22/06/2021, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2021, 10:59

Conclusos para decisão

07/06/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 22:28

Decorrido prazo de ABIATAR MODA FEMININA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 02:08

Expedição de decisão.

27/04/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:17

Publicado Decisão em 15/04/2021.

20/04/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 22:29

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:19

Expedição de decisão.

14/04/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:06

Expedição de despacho.

22/03/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2021, 12:01

Conclusos para decisão

19/03/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 20:30

Decorrido prazo de ABIATAR MODA FEMININA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

16/08/2020, 15:31

Publicado Despacho em 24/06/2020.

04/07/2020, 04:30

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

23/06/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 12:42

Conclusos para decisão

23/06/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:43

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 19:34

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

29/04/2020, 19:34

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:16

Conclusos para decisão

09/04/2020, 17:28

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

24/03/2020, 13:07

Reforma de decisão anterior

24/03/2020, 13:07

Conclusos para decisão

23/03/2020, 18:57

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

23/03/2020, 18:57

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

14/02/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 15:37

Conclusos para despacho

03/02/2020, 21:57

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 21:57

Decisão

•09/07/2025, 14:02

Decisão

•26/06/2025, 18:21

Despacho

•16/07/2024, 13:04

Despacho

•11/07/2024, 18:19

Despacho

•17/08/2023, 14:54

Despacho

•11/05/2023, 17:23

Despacho

•11/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:56

Decisão

•25/07/2022, 10:21

Despacho

•12/07/2022, 09:28

Despacho

•11/04/2022, 16:16

Despacho

•30/11/2021, 11:21

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:41

Decisão

•09/07/2025, 14:02

Decisão

•26/06/2025, 18:21

Despacho

•16/07/2024, 13:04

Despacho

•11/07/2024, 18:19

Despacho

•17/08/2023, 14:54

Despacho

•11/05/2023, 17:23

Despacho

•11/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:56

Decisão

•25/07/2022, 10:21

Despacho

•12/07/2022, 09:28

Despacho

•11/04/2022, 16:16

Despacho

•30/11/2021, 11:21

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•11/11/2021, 15:25

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Despacho de citação por AR Digital

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