Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8008281-05.2024.8.05.0274 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8008281-05.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:34

Expedição de citação.

01/04/2026, 19:34

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/09/2025 23:59.

27/09/2025, 18:07

Expedição de citação.

18/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 23:33

Expedição de intimação.

13/08/2025, 23:33

Determinada a citação de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (REQUERIDO)

13/08/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/12/2024 23:59.

24/01/2025, 04:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Adroaldo Lopes Ferraz Advogado: Isadora Cardoso Aragao (OAB:BA69740) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008281-05.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: ADROALDO LOPES FERRAZ Advogado(s): ISADORA CARDOSO ARAGAO (OAB:BA69740) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO 1 - Considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto pelo Decreto Judiciário nº. 162 de 18 de fevereiro de 2022, anexado a esta 2ª vara da Fazenda Púbica, o presente processo seguirá pelo rito da Lei 12.153/09. Proceda a alteração da classe processual. 2 - Nos termos do art. 8º da Lei 12.153/09, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8008281-05.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a parte Ré para informar sobre a possibilidade de conciliar e transigir, para fins de designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09. Vitória da Conquista - BA., 27 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/11/2024, 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2024, 09:11

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:34

Despacho

•13/08/2025, 23:33

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de citação.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/09/2025 23:59.

Expedição de citação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Determinada a citação de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (REQUERIDO)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

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