Cumprimento de sentença 8009113-07.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.296,60

Órgão julgador

1ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

CLARICE SANTOS DE NOVAES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA SANTOS NERY TANNURE

OAB/BA 73695·CPF·Representa: Autor

ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL

OAB/BA 45498·CPF·Representa: Autor

LAIS PIMENTEL SANTOS VIEIRA

OAB/BA 50585·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

CLARICE SANTOS DE NOVAES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

UERLEI DA COSTA NOVAIS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DE NOVAES em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:14

Decorrido prazo de UERLEI DA COSTA NOVAIS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:14

Publicado Decisão em 14/11/2024.

04/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:30

Mandado devolvido Positivamente

27/03/2026, 01:18

Expedição de mandado.

23/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2026, 20:22

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de CAMILLA SANTOS NERY TANNURE em 31/07/2025 23:59.

13/03/2026, 20:09

Publicado Intimação em 24/07/2025.

13/03/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:26

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DE NOVAES em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:14

Decorrido prazo de UERLEI DA COSTA NOVAIS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:14

Publicado Decisão em 14/11/2024.

04/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 07:57

04/04/2026, 05:30

Mandado devolvido Positivamente

27/03/2026, 01:18

Expedição de mandado.

23/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2026, 20:22

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de CAMILLA SANTOS NERY TANNURE em 31/07/2025 23:59.

13/03/2026, 20:09

Publicado Intimação em 24/07/2025.

13/03/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:26

Expedição de intimação.

12/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 18:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.

28/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

28/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO

23/01/2026, 17:13

Expedição de intimação.

22/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de UERLEI DA COSTA NOVAIS em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de UERLEI DA COSTA NOVAIS em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de UERLEI DA COSTA NOVAIS em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de UERLEI DA COSTA NOVAIS em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:38

Mandado devolvido Positivamente

12/08/2025, 01:06

Expedição de mandado.

05/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:57

Expedição de intimação.

22/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de 8009113_07.2022.8.05.0113_intimar pessoalmente

21/07/2025, 15:52

Expedição de intimação.

18/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:27

Expedição de intimação.

05/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

05/02/2025, 09:26

Expedição de intimação.

30/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:21

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DE NOVAES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 21:40

Conclusos para despacho

08/12/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Clarice Santos De Novaes Advogado: Camilla Santos Nery Tannure (OAB:BA73695) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Advogado: Lais Pimentel Santos Vieira (OAB:BA50585) Requerido: Uerlei Da Costa Novais Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8009113-07.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Alimentos] Pólo Ativo: REQUERENTE: CLARICE SANTOS DE NOVAES Pólo Passivo: REQUERIDO: UERLEI DA COSTA NOVAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8009113-07.2022.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Alimentos, proposta pelo menor AIZEN PIETRO DA COSTA, representado por sua genitora, em face de UERLEI DA COSTA NOVAIS. A Defensoria Pública, em manifestação (ID. 411353016), suscitou a incompetência absoluta deste juízo, indicando que a sentença homologatória dos alimentos foi proferida pela 1ª Vara de Família da Comarca de Itabuna, o que atrai a competência funcional daquele juízo para processar e julgar o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 516, II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, declino da competência e determino a redistribuição dos autos à 1ª Vara de Família da Comarca de Itabuna, para que processe e julgue a presente execução de alimentos. Intime-se. Cumpra-se. ITABUNA, 6 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Declarada incompetência

12/11/2024, 18:59

Expedição de decisão.

12/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de UERLEI DA COSTA NOVAIS em 13/02/2023 23:59.

24/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de CLARICE SANTOS DE NOVAES em 13/02/2023 23:59.

24/01/2024, 18:06

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:14

Mandado devolvido Negativamente

05/09/2023, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

31/08/2023, 01:38

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 08:19

Desentranhado o documento

07/08/2023, 08:19

Expedição de mandado.

07/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 16:11

Mandado devolvido Negativamente

28/04/2023, 01:18

Expedição de mandado.

13/04/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 17:01

Publicado Despacho em 10/01/2023.

18/01/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:01

Conclusos para despacho

23/11/2022, 06:42

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:27

Despacho

•28/01/2025, 20:21

Decisão

•12/11/2024, 18:59

Decisão

•12/11/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:11

Despacho

•09/01/2023, 14:01