Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Embargante: Avine Junior Cardoso Advogado: Beatriz Moura Portela (OAB:BA67913) Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351)
Embargado: Mila Cabral Mendonca
Embargado: Rodrigo Regis Gomes
Embargado: City Park Acupe Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711)
Embargado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711)
Embargado: Gafisa S/a.
Embargado: Oas Imoveis S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Terceiro
Interessado: Setimo Registro Imobiliário De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) n° 8069407-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EMBARGANTE: AVINE JUNIOR CARDOSO Advogado(s) do reclamante: BEATRIZ MOURA PORTELA, ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA
EMBARGADO: MILA CABRAL MENDONCA, RODRIGO REGIS GOMES, CITY PARK ACUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A, GAFISA S/A., OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Não havia necessidade do embargante ingressar com os presentes embargos de terceiro, tendo em vista que a constrição existente sobre o seu imóvel persiste unicamente por motivos alheios aos atos praticados pelos embargados. Este juízo já procedeu diversas vezes consulta junto ao CNIB onde foi possível constatar que as indisponibilidades registradas por este juízo foram devidamente canceladas, não havendo a restrição apontada pelo Embargante, contudo considerando que possa ter havido falha no sistema determino a expedição de mandado ao 7º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador/BA, a fim de que o mesmo proceda o cancelamento de indisponibilidade que por ventura existente à Inscrição Imobiliária Municipal de n.º 643.250-6 da matrícula 27.696, inerente da ação tombada sob o n.º 0341376-21.2013.8.05.0001. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Salvador, 11 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito DM
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8069407-02.2024.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana