Inquérito Policial 0000319-79.2016.8.05.0005 - TJBA

Inquérito Policial 0000319-79.2016.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GENILTON SANTOS FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de GENILTON SANTOS FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 08:40

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:34

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:34

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Ciente Proc. IP 0000319_79.2016.8.05.0005

03/12/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: A Sociedade - Vitima Investigado: Genilton Santos Ferreira Autor: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000319-79.2016.8.05.0005 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO AUTOR: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA e outros Advogado(s): INVESTIGADO: GENILTON SANTOS FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA Atuação por força do Ato Normativo Conjunto nº 25, de 19/08/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.635, de 20/08/2024. Sobreveio aos autos a informação da ocorrência do óbito do acusado, conforme Certidão de Óbito anexa. Oportunizada a manifestação do Ministério Público, que foi devidamente intimado. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A certidão de óbito de id. 346131397 comprova a morte do acusado. Como se sabe, a morte do agente é fator de extinção da punibilidade, prevista no art. 107, I do Código Penal, pelo que nada mais há a prover nestes autos. Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENILTON SANTOS FERREIRA, com fundamento no art. 107, I do Código Penal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO INTIMAÇÃO 0000319-79.2016.8.05.0005 Inquérito Policial Jurisdição: Prado Terceiro Intime-se o MPBA. Em razão da peculiaridade dos autos, desnecessária a intimação pessoal da vítima e do réu (por evidente, já que falecido). O faço, inclusive, com fulcro nos enunciados 104 e 105 do FONAJE, que aqui aplico por analogia. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PRADO/BA, data registrada no sistema. YAGO FERRARO Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/11/2024, 06:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/09/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Manifestacao Proc IP 00003197920168050005

14/10/2023, 11:05

Expedição de intimação.

26/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:33

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 11:15

Despacho

•06/09/2023, 10:16

—

Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de GENILTON SANTOS FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENILTON SANTOS FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Ciente Proc. IP 0000319_79.2016.8.05.0005

Expedição de intimação.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Manifestacao Proc IP 00003197920168050005

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(40)