Execução Fiscal 8001611-90.2022.8.05.0218 - TJBA

Execução Fiscal 8001611-90.2022.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:29

Baixa Definitiva

15/01/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de BRENA MEIRELES DOS REIS BRITO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ruy Barbosa Advogado: Brena Meireles Dos Reis Brito (OAB:BA56152) Executado: Arlete Silva Ramos Pinheiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001611-90.2022.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA Advogado(s): BRENA MEIRELES DOS REIS BRITO (OAB:BA56152) EXECUTADO: ARLETE SILVA RAMOS PINHEIRO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8001611-90.2022.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona o exequente, noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide (Id. 339337953). Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Tornem-se sem efeito penhora/gravame acaso existentes. Considerando o baixo valor do tributo devido, concedo a gratuidade de justiça e suspendo as custas processuais. Proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins, com fundamento no art. 188 do CPC. Ruy Barbosa/Ba, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

17/11/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de ARLETE SILVA RAMOS PINHEIRO em 25/01/2023 23:59.

27/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

16/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 10:06

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 12:11

Despacho

•01/12/2022, 10:03

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de BRENA MEIRELES DOS REIS BRITO em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ARLETE SILVA RAMOS PINHEIRO em 25/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

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