Execução Fiscal 8030485-62.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8030485-62.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

04/04/2026, 06:12

Publicado Sentença em 18/11/2024.

04/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:23

Baixa Definitiva

23/04/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Marcos Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8030485-62.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA A parte exequente, à epígrafe, já qualificada nos autos, por meio de seu procurador, ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal com supedâneo na Lei federal nº 6.830/80, em face da parte executada, à epígrafe, também já qualificada nos autos. Com efeito, a parte exequente aduz que é titular do crédito objeto da execução decorrente de débito inscrito na dívida ativa conforme se verifica dos autos. Determinada a citação postal do executado, o AR voltou negativo, segundo se apura dos autos. Devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ID (70867699) a parte exequente, deixou transcorrer o prazo conforme demonstra a certidão de ID (419549141). Este é o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Confere-se dos autos a inércia da parte Exequente em conferir seguimento à execução, no momento em que deixa transcorrer o prazo para se manifestar, incidindo assim, sobre o art.223 do código de processo civil. Nitidamente o feito não tem como prosseguir diante da falta de interesse subsequente da exequente em dar andamento ao feito, o que caracteriza ausência de pressuposto processual hábil ao regular processamento do feito. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8030485-62.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, dada a ausência de pressuposto processual para o regular processamento do feito, extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas, em virtude da isenção legal em prol da Fazenda Pública. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o prazo recursal, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

Expedição de sentença.

13/11/2024, 08:00

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2023, 13:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/12/2023, 13:59

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:59

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2020 23:59:59.

13/01/2021, 05:35

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 08:00

Sentença

•14/12/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Marcos Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8030485-62.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA A parte exequente, à epígrafe, já qualificada nos autos, por meio de seu procurador, ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal com supedâneo na Lei federal nº 6.830/80, em face da parte executada, à epígrafe, também já qualificada nos autos. Com efeito, a parte exequente aduz que é titular do crédito objeto da execução decorrente de débito inscrito na dívida ativa conforme se verifica dos autos. Determinada a citação postal do executado, o AR voltou negativo, segundo se apura dos autos. Devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ID (70867699) a parte exequente, deixou transcorrer o prazo conforme demonstra a certidão de ID (419549141). Este é o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Confere-se dos autos a inércia da parte Exequente em conferir seguimento à execução, no momento em que deixa transcorrer o prazo para se manifestar, incidindo assim, sobre o art.223 do código de processo civil. Nitidamente o feito não tem como prosseguir diante da falta de interesse subsequente da exequente em dar andamento ao feito, o que caracteriza ausência de pressuposto processual hábil ao regular processamento do feito. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8030485-62.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, dada a ausência de pressuposto processual para o regular processamento do feito, extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas, em virtude da isenção legal em prol da Fazenda Pública. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o prazo recursal, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(21)