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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.487,18

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE

Partes do Processo

ERIVALDO SILVA PEREIRA

CPF 055.***.***-10

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028•Representa: ATIVO

ALESSANDRO PACHECO PIRES

OAB/GO 39628•Representa: ATIVO

DIEGO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 55406•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/12/2025.

05/12/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 12:43

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Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO PACHECO PIRES em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO PACHECO PIRES em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 07/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

legal