Cumprimento de sentença 0058545-46.2003.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0058545-46.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Manuel Ucha Represas Advogado: Maria Auxiliadora Merces Lyrio (OAB:BA9300) Requerente: Sara Otero Martinez Advogado: Pedro Augusto Macedo Machado (OAB:BA4738) Advogado: Walter Otero Martinez (OAB:BA8915) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0058545-46.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: Sara Otero Martinez Advogado(s): PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (OAB:BA4738), WALTER OTERO MARTINEZ (OAB:BA8915) REQUERIDO: MANUEL UCHA REPRESAS Advogado(s): MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO (OAB:BA9300) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0058545-46.2003.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de exibição de documentos ajuizada por SARA OTERO MARTINEZ em face de MANUEL UCHA REPRESAS, o fazendo ainda em 2003, ano do protocolo de sua peça, sendo que, desde o ano de 2020, inexiste qualquer manifestação, seja da parte requerente ou requerida. Citado, o requerido apresentou contestação nos Ids 254781177 a 254781181. Inicialmente distribuído para a 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador/BA, o feito permaneceu paralisado entre os anos de 2003 e 2020, quando, determinada a intimação das partes para manifestação acerca do interesse no prosseguimento do feito (Id 254783648), a autora peticionou no Id 254784115, manifestando-se pela tramitação dos autos. Após, intimadas a especificarem outras provas a produzir além da documental (Id 254784119), o prazo transcorreu in albis (Id 254784121). O feito novamente restou paralisado entre os anos de 2020 e 2022, ano em que o Juízo da 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador declarou-se incompetente (Id 254784123). Novamente intimadas acerca da determinação de redistribuição e migração dos autos, as partes mantiveram-se inertes (Id 412373804). É o breve relato. Decido. A negligência das partes ocasionou a paralisação processual por mais de um ano nos exatos termos do art. 485, II do CPC. Frisa-se que as partes foram intimadas por diversas vezes, inclusive por ocasião da digitalização dos autos e, ainda, da declaração de incompetência do Juízo cível, mantendo-se inertes em todas elas. Isto posto: a) com fulcro no art. 485, II do CPC, EXTINGO o feito sem resolução do mérito; b) custas e despesas processuais pela autora e ré de forma proporcional nos termos do art. 485, § 2º do CPC; c) sem honorários de sucumbência diante da negligência de ambas as partes; d) havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de lei, remetendo-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se independentemente de novo despacho. Dou força de ofício/mandado a esta decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Sara Otero Martinez em 26/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de MANUEL UCHA REPRESAS em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Sara Otero Martinez em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL UCHA REPRESAS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

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