Petição Cível 8000112-33.2020.8.05.0221 - TJBA

Petição Cível 8000112-33.2020.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de contra-razões

05/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sindicato Intermunicipal Dos Servidores Publicos-sindvale/bahia Advogado: Tiago Fagundes Moreira (OAB:BA27979) Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Requerido: Municipio De Santa Ines Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808) Intimação: Fica o Município de Santa Inês, devidamente intimado, por seu(a) advogado(a), para ter ciência da Sentença de ID 473417073 dos autos de nº 8000112-33.2020.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS e, no mérito, os REJEITO, por não vislumbrar a ocorrência do vício alegado, na forma das razões fáticas e jurídicas acima expostas. Todos os termos da sentença permanecem integralmente mantidos. Havendo a interposição de recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000112-33.2020.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês intime-se a parte recorrida, independente de nova conclusão, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões no prazo estipulado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. De outro lado, não havendo recurso, cumpram-se as disposições finais da sentença. Dou à presente sentença força de mandado de intimação e/ou ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.”

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sindicato Intermunicipal Dos Servidores Publicos-sindvale/bahia Advogado: Tiago Fagundes Moreira (OAB:BA27979) Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Requerido: Municipio De Santa Ines Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808) Intimação: Fica a parte autora, devidamente intimada, por seu(a) advogado(a), para ter ciência da Sentença de ID 473417073 dos autos de nº 8000112-33.2020.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS e, no mérito, os REJEITO, por não vislumbrar a ocorrência do vício alegado, na forma das razões fáticas e jurídicas acima expostas. Todos os termos da sentença permanecem integralmente mantidos. Havendo a interposição de recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000112-33.2020.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês intime-se a parte recorrida, independente de nova conclusão, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões no prazo estipulado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. De outro lado, não havendo recurso, cumpram-se as disposições finais da sentença. Dou à presente sentença força de mandado de intimação e/ou ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.”

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sindicato Intermunicipal Dos Servidores Publicos-sindvale/bahia Advogado: Tiago Fagundes Moreira (OAB:BA27979) Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Requerido: Municipio De Santa Ines Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808) Intimação: Fica a parte autora, devidamente intimada, por seu(a) advogado(a), para ter ciência da Sentença de ID 473417073 dos autos de nº 8000112-33.2020.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS e, no mérito, os REJEITO, por não vislumbrar a ocorrência do vício alegado, na forma das razões fáticas e jurídicas acima expostas. Todos os termos da sentença permanecem integralmente mantidos. Havendo a interposição de recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000112-33.2020.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês intime-se a parte recorrida, independente de nova conclusão, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões no prazo estipulado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. De outro lado, não havendo recurso, cumpram-se as disposições finais da sentença. Dou à presente sentença força de mandado de intimação e/ou ofício. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.”

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Sindicato Intermunicipal Dos Servidores Publicos-sindvale/bahia Advogado: Tiago Fagundes Moreira (OAB:BA27979) Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Requerido: Municipio De Santa Ines Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808) Intimação: Fica a parte autora, devidamente intimada, por seu(ua) advogado(a), para ter ciência da sentença de ID 443546506 dos autos de nº 8000112-33.2020.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC/15, para condenar o MUNICÍPIO DE SANTA INÊS a efetuar o repasse correspondente a 01 dia de salário do mês de março das quantias recolhidas de todos os servidores públicos, filiados ou não ao SINDVALE, referentes a contribuição sindical anual obrigatória do ano de 2015, corrigidos pela taxa SELIC (já englobando conjuntamente juros e correção monetária, nos termos do art. 3º da EC 113/2021). No que diz respeito às custas, o Município é isento, conforme tabela de custas do TJ-BA. Condeno o Município de Santa Inês ao pagamento de honorários sucumbenciais, cujo percentual deve ser definido quando individualizado o montante da condenação, à luz do art. 85, §4º, do CPC. Havendo a interposição de recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000112-33.2020.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês intime-se a parte recorrida, independente de nova conclusão, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões no prazo estipulado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. De outro lado, ainda que não haja recurso, por se tratar de condenação que não possui o valor devido já liquidado, encaminhe-se os autos ao TJBA para fins de reexame necessário, à luz da interpretação à contrário sensu do art. 496, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a esta sentença força de MANDADO de intimação. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.”

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Sindicato Intermunicipal Dos Servidores Publicos-sindvale/bahia Advogado: Tiago Fagundes Moreira (OAB:BA27979) Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Requerido: Municipio De Santa Ines Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808) Intimação: Fica a parte autora, devidamente intimada, por seu(ua) advogado(a), para ter ciência da sentença de ID 443546506 dos autos de nº 8000112-33.2020.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC/15, para condenar o MUNICÍPIO DE SANTA INÊS a efetuar o repasse correspondente a 01 dia de salário do mês de março das quantias recolhidas de todos os servidores públicos, filiados ou não ao SINDVALE, referentes a contribuição sindical anual obrigatória do ano de 2015, corrigidos pela taxa SELIC (já englobando conjuntamente juros e correção monetária, nos termos do art. 3º da EC 113/2021). No que diz respeito às custas, o Município é isento, conforme tabela de custas do TJ-BA. Condeno o Município de Santa Inês ao pagamento de honorários sucumbenciais, cujo percentual deve ser definido quando individualizado o montante da condenação, à luz do art. 85, §4º, do CPC. Havendo a interposição de recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000112-33.2020.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês intime-se a parte recorrida, independente de nova conclusão, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões no prazo estipulado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. De outro lado, ainda que não haja recurso, por se tratar de condenação que não possui o valor devido já liquidado, encaminhe-se os autos ao TJBA para fins de reexame necessário, à luz da interpretação à contrário sensu do art. 496, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a esta sentença força de MANDADO de intimação. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.”

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Sindicato Intermunicipal Dos Servidores Publicos-sindvale/bahia Advogado: Tiago Fagundes Moreira (OAB:BA27979) Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Requerido: Municipio De Santa Ines Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808) Intimação: Fica o Município de Santa Inês, devidamente intimado, por seu(ua) advogado(a), para ter ciência da sentença de ID 443546506 dos autos de nº 8000112-33.2020.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC/15, para condenar o MUNICÍPIO DE SANTA INÊS a efetuar o repasse correspondente a 01 dia de salário do mês de março das quantias recolhidas de todos os servidores públicos, filiados ou não ao SINDVALE, referentes a contribuição sindical anual obrigatória do ano de 2015, corrigidos pela taxa SELIC (já englobando conjuntamente juros e correção monetária, nos termos do art. 3º da EC 113/2021). No que diz respeito às custas, o Município é isento, conforme tabela de custas do TJ-BA. Condeno o Município de Santa Inês ao pagamento de honorários sucumbenciais, cujo percentual deve ser definido quando individualizado o montante da condenação, à luz do art. 85, §4º, do CPC. Havendo a interposição de recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000112-33.2020.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês intime-se a parte recorrida, independente de nova conclusão, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões no prazo estipulado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. De outro lado, ainda que não haja recurso, por se tratar de condenação que não possui o valor devido já liquidado, encaminhe-se os autos ao TJBA para fins de reexame necessário, à luz da interpretação à contrário sensu do art. 496, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a esta sentença força de MANDADO de intimação. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.”

18/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/11/2024, 08:55

Expedição de intimação.

12/11/2024, 22:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:39

Juntada de conclusão

31/07/2024, 12:39

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 22:37

Sentença

•26/05/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Sindicato Intermunicipal Dos Servidores Publicos-sindvale/bahia Advogado: Tiago Fagundes Moreira (OAB:BA27979) Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Requerido: Municipio De Santa Ines Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808) Intimação: Fica a parte autora, devidamente intimada, por seu(ua) advogado(a), para ter ciência da sentença de ID 443546506 dos autos de nº 8000112-33.2020.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC/15, para condenar o MUNICÍPIO DE SANTA INÊS a efetuar o repasse correspondente a 01 dia de salário do mês de março das quantias recolhidas de todos os servidores públicos, filiados ou não ao SINDVALE, referentes a contribuição sindical anual obrigatória do ano de 2015, corrigidos pela taxa SELIC (já englobando conjuntamente juros e correção monetária, nos termos do art. 3º da EC 113/2021). No que diz respeito às custas, o Município é isento, conforme tabela de custas do TJ-BA. Condeno o Município de Santa Inês ao pagamento de honorários sucumbenciais, cujo percentual deve ser definido quando individualizado o montante da condenação, à luz do art. 85, §4º, do CPC. Havendo a interposição de recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000112-33.2020.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês intime-se a parte recorrida, independente de nova conclusão, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões no prazo estipulado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. De outro lado, ainda que não haja recurso, por se tratar de condenação que não possui o valor devido já liquidado, encaminhe-se os autos ao TJBA para fins de reexame necessário, à luz da interpretação à contrário sensu do art. 496, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a esta sentença força de MANDADO de intimação. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.”

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Sindicato Intermunicipal Dos Servidores Publicos-sindvale/bahia Advogado: Tiago Fagundes Moreira (OAB:BA27979) Advogado: Anderson Cardoso Moreira (OAB:BA15670) Requerido: Municipio De Santa Ines Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808) Intimação: Fica o Município de Santa Inês, devidamente intimado, por seu(ua) advogado(a), para ter ciência da sentença de ID 443546506 dos autos de nº 8000112-33.2020.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC/15, para condenar o MUNICÍPIO DE SANTA INÊS a efetuar o repasse correspondente a 01 dia de salário do mês de março das quantias recolhidas de todos os servidores públicos, filiados ou não ao SINDVALE, referentes a contribuição sindical anual obrigatória do ano de 2015, corrigidos pela taxa SELIC (já englobando conjuntamente juros e correção monetária, nos termos do art. 3º da EC 113/2021). No que diz respeito às custas, o Município é isento, conforme tabela de custas do TJ-BA. Condeno o Município de Santa Inês ao pagamento de honorários sucumbenciais, cujo percentual deve ser definido quando individualizado o montante da condenação, à luz do art. 85, §4º, do CPC. Havendo a interposição de recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000112-33.2020.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês intime-se a parte recorrida, independente de nova conclusão, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões no prazo estipulado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. De outro lado, ainda que não haja recurso, por se tratar de condenação que não possui o valor devido já liquidado, encaminhe-se os autos ao TJBA para fins de reexame necessário, à luz da interpretação à contrário sensu do art. 496, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a esta sentença força de MANDADO de intimação. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.”

18/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 16/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de conclusão

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