Embargos de Declaração Cível 8000330-80.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.065,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:53

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:53

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:53

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:41

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 19:05

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:53

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

18/06/2024, 17:44

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:53

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:53

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:53

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:55

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 08:50

Despacho

•28/05/2024, 15:41

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:41

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 19:05

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:53

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

18/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:09

Solicitado dia de julgamento

10/06/2024, 18:36

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 16:34

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de contra-razões

06/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:51

Publicado Despacho em 03/06/2024.

30/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 18:06

Distribuído por dependência

27/05/2024, 18:06

Despacho

•28/05/2024, 13:52