Execução Fiscal 8000527-82.2024.8.05.0089 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.561,84

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Guaratinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATINGA

CNPJ

Autor

GUARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TRANSMAT - TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TRANSMAT - TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

TRANSMAT - TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.

02/04/2026, 15:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.

02/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:16

Expedição de intimação.

19/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

15/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 22:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.

14/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 21:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:23

Expedição de intimação.

30/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:03

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.

02/04/2026, 15:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.

02/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:06

Despacho

•12/11/2024, 16:34

01/04/2026, 12:16

Expedição de intimação.

19/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

15/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 22:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.

14/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 21:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:23

Expedição de intimação.

30/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:03

Expedição de intimação.

15/04/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Transmat - Transportes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000527-82.2024.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: TRANSMAT - TRANSPORTES LTDA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 10h40. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000527-82.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Transmat - Transportes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000527-82.2024.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: TRANSMAT - TRANSPORTES LTDA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 10h40. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000527-82.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Transmat - Transportes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000527-82.2024.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: TRANSMAT - TRANSPORTES LTDA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 10h40. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000527-82.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Transmat - Transportes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000527-82.2024.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: TRANSMAT - TRANSPORTES LTDA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 10h40. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000527-82.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Transmat - Transportes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000527-82.2024.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: TRANSMAT - TRANSPORTES LTDA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 10h40. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000527-82.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Transmat - Transportes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXECUÇÃO FISCAL n. 8000527-82.2024.8.05.0089 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: TRANSMAT - TRANSPORTES LTDA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada na modalidade virtual no dia 19/11/2024, no horário 10h40. As partes e advogados deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/22522161 correspondente à sala virtual, onde serão recepcionados pelo conciliador(a) que conduzirá o ato. Caso não possuam acesso à internet, as partes poderão utilizar a sala disponibilizada no Fórum de Guaratinga para a participação na audiência. As informações sobre a plataforma a ser utilizada constam no manual de uso, acessível no link: Manual de Uso da Plataforma Lifesize. Em caso de dúvidas ou intercorrências com a plataforma Lifesize, as partes ou advogados deverão entrar em contato pelos números: (73) 3277-2273 ou (71) 98324-5822 (WhatsApp). Guaratinga, data e assinatura conforme registro eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000527-82.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Transmat - Transportes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000527-82.2024.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: TRANSMAT - TRANSPORTES LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o Decreto Judiciário N. 874, de 08 de novembro de 2024, que determinou a suspensão das audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, intimem-se as partes para, no prazo de 48h informarem nos autos se irão comparecer ao ato ou aderir à suspensão determinada. Ficam as partes desde já advertidas de que o silêncio será interpretado pela manutenção do ato. Guaratinga/BA, data e assinatura digital. ALINE MUXFELDT KLAIS Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000527-82.2024.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

18/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2024, 12:20

Audiência Conciliação designada conduzida por 19/11/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA, #Não preenchido#.

14/11/2024, 17:54

Expedição de intimação.

14/11/2024, 17:52

Expedição de intimação.

14/11/2024, 17:46

Expedição de intimação.

14/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:17

Expedição de intimação.

12/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:46

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 00:11

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 20:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de certidão

02/08/2024, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 07:12

Expedição de intimação.

25/07/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:33

Publicado Certidão em 21/05/2024.

25/05/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

25/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:17

Expedição de certidão.

17/05/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 11:00

Expedição de mandado.

13/05/2024, 09:58

Expedição de mandado.

13/05/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:44

Despacho

•06/11/2024, 15:46

Despacho

•16/10/2024, 00:11

Despacho

•10/08/2024, 20:16

Decisão

•22/07/2024, 17:06

Decisão

•10/05/2024, 15:21