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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MERCADO DOS COLCHOES LTDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de Mercado dos Colchões Ltda em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Mercado dos Colchões Ltda em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Mercado dos Colchões Ltda em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 05/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Mercado dos Colchões Ltda em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Mercado dos Colchões Ltda em 17/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(16)