Execução de Título Extrajudicial 0001611-16.2013.8.05.0099 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001611-16.2013.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAILSON DE ALMEIDA SANTOS em 04/08/2023 23:59.

16/10/2025, 22:46

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 03/04/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 07/07/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:38

Expedição de intimação.

25/06/2025, 10:38

Expedição de intimação.

17/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Ibotirama Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Jailson De Almeida Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001611-16.2013.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA Advogado(s): ERASIO LOPES DE MAGALHAES (OAB:BA31833) EXECUTADO: JAILSON DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0001611-16.2013.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial- Fiscal Compulsando os autos, verifica-se requerimento da parte autora, ora demandante exequente com escopo na penhora de bens – conforme ID: 103234164. A Lei nº 6.830/80, preconiza no art. 10, in vebis, “Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis”. Outrossim, art. 11, da supracitada lei, incute observância quanto ordem da penhora ou arresto de bens. DEFIRO (103234164) a ordem de penhora suplicada, visto que devidamente citado, o executado não adimpliu obrigação tributária, tampouco ofereceu bens. Determino: Proceda-se congruente requerida penhora em face do Exequido/demandado, com fulcro nos arts.10, e, observância do art. 11, ambos dispositivos da Lei nº 6.830/80- Viabilizando a penhora eletrônica de dinheiro, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a resposta à consulta pelo prazo de 5(cinco) dias. Apresentado o resultado da consulta, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível. Findo o prazo, devolvam os processos à conclusão. ATRIBUO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De Ibotirama- Ba, 11 de OUTUBRO de 2022 IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito Substituta

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 11/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:50

Publicado Intimação em 04/06/2024.

11/06/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

11/06/2024, 09:02

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•09/11/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Ibotirama Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Jailson De Almeida Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001611-16.2013.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA Advogado(s): ERASIO LOPES DE MAGALHAES (OAB:BA31833) EXECUTADO: JAILSON DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0001611-16.2013.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial- Fiscal Compulsando os autos, verifica-se requerimento da parte autora, ora demandante exequente com escopo na penhora de bens – conforme ID: 103234164. A Lei nº 6.830/80, preconiza no art. 10, in vebis, “Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis”. Outrossim, art. 11, da supracitada lei, incute observância quanto ordem da penhora ou arresto de bens. DEFIRO (103234164) a ordem de penhora suplicada, visto que devidamente citado, o executado não adimpliu obrigação tributária, tampouco ofereceu bens. Determino: Proceda-se congruente requerida penhora em face do Exequido/demandado, com fulcro nos arts.10, e, observância do art. 11, ambos dispositivos da Lei nº 6.830/80- Viabilizando a penhora eletrônica de dinheiro, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a resposta à consulta pelo prazo de 5(cinco) dias. Apresentado o resultado da consulta, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível. Findo o prazo, devolvam os processos à conclusão. ATRIBUO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De Ibotirama- Ba, 11 de OUTUBRO de 2022 IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito Substituta

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JAILSON DE ALMEIDA SANTOS em 04/08/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 07/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 11/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

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