Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Rogerio Sento Se Liborio Cordeiro Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:PE31000) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Exequente: Roberta Perez Cordeiro Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:PE31000) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Exequente: Jose Antonio Guimaraes Bandeira Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:PE31000) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Exequente: Alessandra Pereira Dantas Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:PE31000) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Exequente: Itamar Augusto Nonato De Oliveira Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:PE31000) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Exequente: Amando De Albuquerque Liborio Neto Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:PE31000) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Exequente: Celso Antonio Lustosa De Oliveira Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:PE31000) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Exequente: Margareth Sento Sé Cordeiro De Oliveira Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:PE31000) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Exequente: Karina Barbosa Correia De Araujo Amorim Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:PE31000) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Exequente: Laurentino Aguiar Rodrigues Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496) Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:PE31000) Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Executado: Estado Da Bahia Advogado: Andre Angelo Ramos Coelho Mororo (OAB:BA1183-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0961252-89.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
EXEQUENTE: ROGERIO SENTO SE LIBORIO CORDEIRO e outros (9) Advogado(s): LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA (OAB:BA14496), CARLOS ALBERTO COELHO (OAB:PE31000), NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (OAB:BA26489)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO (OAB:BA1183-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0961252-89.2015.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc... O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado. O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença. Relatado. DECIDO. Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem condenação em custas, por força da isenção legal. Sem condenação em honorários, nos termos do REsp nº 2029636 - SP/STJ Havendo RPV e efetuado o seu pagamento pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR