Execução Fiscal 8006534-63.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.831,76

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

WDSON PAZ LIMA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WDSON PAZ LIMA EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 19/03/2024.

25/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:47

Decorrido prazo de WDSON PAZ LIMA EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.

12/02/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

12/02/2025, 21:23

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 16:43

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025

19/01/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025

19/01/2025, 22:24

Cominicação eletrônica

19/01/2025, 22:24

Cominicação eletrônica

19/01/2025, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2025, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:37

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de WDSON PAZ LIMA EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 19/03/2024.

25/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:47

Decorrido prazo de WDSON PAZ LIMA EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:43

Decisão

•19/01/2025, 22:24

13/02/2025, 02:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.

12/02/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

12/02/2025, 21:23

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 16:43

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025

19/01/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025

19/01/2025, 22:24

Cominicação eletrônica

19/01/2025, 22:24

Cominicação eletrônica

19/01/2025, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2025, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2025, 10:37

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:36

Decorrido prazo de WDSON PAZ LIMA EIRELI - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Publicado Decisão em 16/07/2024.

31/07/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Wdson Paz Lima Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2vf PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006534-63.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/07/2024, 21:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2024, 21:17

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

26/05/2024, 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2024, 22:54

Expedição de decisão.

16/03/2024, 22:54

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:35

Expedição de Carta.

19/01/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:27

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 12:50

Decisão

•19/01/2025, 22:24

Decisão

•19/01/2025, 22:24

Decisão

•11/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:04

Decisão

•16/03/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:35

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2024, 18:27