Voltar para busca
8006534-63.2024.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 16.831,76
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de WDSON PAZ LIMA EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.
25/04/2026, 16:32Publicado Decisão em 19/03/2024.
25/04/2026, 11:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 11:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 04:47Decorrido prazo de WDSON PAZ LIMA EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:00Publicado Decisão em 22/01/2025.
12/02/2025, 21:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/02/2025, 21:23Arquivado Provisoriamente
20/01/2025, 16:43Arquivado Provisoriamente
20/01/2025, 16:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025
19/01/2025, 22:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025
19/01/2025, 22:24Cominicação eletrônica
19/01/2025, 22:24Cominicação eletrônica
19/01/2025, 22:24Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2025, 22:24Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 10:37Documentos
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 16:43
Decisão
•19/01/2025, 22:24
Decisão
•19/01/2025, 22:24
Decisão
•19/01/2025, 22:24
Decisão
•11/07/2024, 21:17
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 08:04
Decisão
•16/03/2024, 22:54
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 09:35
Despacho de citação por AR Digital
•19/01/2024, 18:27