Execução Fiscal 8000170-79.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 28.151,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Juntada de certidão

11/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:48

Publicado Decisão em 28/08/2025.

31/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 06:27

Expedição de intimação.

26/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:27

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 09:07

Decisão

•14/02/2025, 10:13

27/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Juntada de certidão

11/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:48

Publicado Decisão em 28/08/2025.

31/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 06:27

Expedição de intimação.

26/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:17

Expedição de despacho.

14/02/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 10:13

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:13

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000170-79.2017.8.05.0079. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Festa & Cia Comercio De Descartaveis Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8000170-79.2017.8.05.0079 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FESTA & CIA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000170-79.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Diante da petição ID 446636541, determino a pesquisa e bloqueio de bens e valores da parte executada, via Sisbajud e Renajud. Se negativa a resposta dos sistemas, volte-me para suspensão na forma do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Se positiva a resposta dos sistemas, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada por oficial de justiça para, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:20

Expedição de despacho.

11/11/2024, 20:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

06/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:17

Expedição de despacho.

11/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 07:15

Expedição de intimação.

11/01/2022, 10:50

Processo Desarquivado

11/01/2022, 10:48

Arquivado Provisoramente

11/01/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:16

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:31

Juntada de certidão

20/09/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 17:05

Expedição de intimação.

09/09/2021, 15:54

Processo Desarquivado

09/09/2021, 15:51

Arquivado Provisoriamente

03/04/2020, 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2020, 19:50

Conclusos para decisão

16/10/2019, 09:51

Juntada de certidão

09/10/2019, 09:32

Juntada de outros documentos

25/06/2019, 09:47

Juntada de outros documentos

11/06/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 11:51

Juntada de mandado

18/10/2018, 18:04

Conclusos para despacho

30/05/2017, 13:59

Expedição de citação.

02/05/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 12:01

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 15:36

Conclusos para decisão

26/04/2017, 15:36

Despacho

•13/11/2024, 08:59

Despacho

•11/11/2024, 20:20

Despacho

•11/04/2024, 10:40

Despacho

•22/06/2023, 12:11

Despacho

•11/01/2022, 09:13

Despacho

•03/04/2020, 19:50

Despacho

•28/05/2019, 11:51

Despacho

•27/04/2017, 12:01