Embargos à Execução Fiscal 8001589-90.2024.8.05.0079 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8001589-90.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

14/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:23

Publicado Intimação em 10/09/2024.

13/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:51

Publicado Intimação em 29/08/2024.

13/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:49

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 19:25

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ames Assistencia Medica Do Extremo Sul Ltda - Me Advogado: Joel Junior Salgado Fernandes (OAB:BA28928) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001589-90.2024.8.05.0079 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Roberto Costa de Freitas Jr. Juiz de Direito assinado digitalmente AAS

18/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/11/2024, 07:42

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 15:13

Decisão

•05/09/2024, 19:36

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(41)