Termo Circunstanciado 8002460-50.2024.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Ubaitaba

Partes do Processo

DT UBAITABA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

DT UBAITABA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EMILLE LIMA MOTTA PEDREIRA

CPF

Reu

GORETTI DE CASSIA ASSUNCAO DAMASCENO

CPF

Reu

RAMAIANNA SOUZA FARIAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEILDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMILLE LIMA MOTTA PEDREIRA em 25/06/2025 23:59.

19/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de JOSEILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

16/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de GORETTI DE CASSIA ASSUNCAO DAMASCENO em 25/06/2025 23:59.

16/07/2025, 03:57

Decorrido prazo de RAMAIANNA SOUZA FARIAS em 25/06/2025 23:59.

15/07/2025, 20:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.

15/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/07/2025, 01:45

Publicado Intimação em 16/06/2025.

15/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 16/06/2025.

15/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 16/06/2025.

15/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/07/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:31

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:31

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de EMILLE LIMA MOTTA PEDREIRA em 25/06/2025 23:59.

19/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de JOSEILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

16/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de GORETTI DE CASSIA ASSUNCAO DAMASCENO em 25/06/2025 23:59.

16/07/2025, 03:57

Decorrido prazo de RAMAIANNA SOUZA FARIAS em 25/06/2025 23:59.

15/07/2025, 20:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Documentos

Petição

•30/06/2025, 22:38

Sentença

•12/06/2025, 11:20

15/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/07/2025, 01:45

Publicado Intimação em 16/06/2025.

15/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 16/06/2025.

15/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 16/06/2025.

15/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/07/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:31

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de 8002460_50.2024.8.05.0264_Ciência da sentença

30/06/2025, 22:38

Expedição de intimação.

12/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:17

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

12/06/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de JOSEILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de GORETTI DE CASSIA ASSUNCAO DAMASCENO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:54

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Ubaitaba Autor Do Fato: Emille Lima Motta Pedreira Autor Do Fato: Ramaianna Souza Farias Vitima: Joseilda Ribeiro Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8002460-50.2024.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBAITABA AUTORIDADE: DT UBAITABA Advogado(s): AUTOR DO FATO: GORETTI DE CASSIA ASSUNCAO DAMASCENO e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8002460-50.2024.8.05.0264 Termo Circunstanciado Jurisdição: Ubaitaba Autor Do Fato: Goretti De Cassia Assuncao Damasceno Terceiro Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em razão da suposta prática dos crimes de injúria (art. 140 do CP). Ocorre que os crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — são processados exclusivamente por ação penal privada. Assim, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo decadencial de 06 (seis) meses, a contar do fato, para oferecimento da queixa crime pela ofendida, se for o caso. Ultrapassado o prazo decadencial sem oferecimento da queixa-crime, seja declarada extinta a punibilidade do investigado, nos termos do art. 107, IV do CPP. Intime-se a vítima para ciência. Confiro a presente força de mandado. Atos necessários. P.R.I UBAITABA/BA, 11 de novembro de 2024. GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de certidão

14/11/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 09:42

Expedição de intimação.

13/11/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 21:26

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de PARECER ILEGITIMIDADE AD CAUSAM_8002460

05/11/2024, 09:30

Expedição de intimação.

25/10/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:37

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 17:15

Decisão

•11/11/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:37