Execução de Título Extrajudicial 8002442-22.2020.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002442-22.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Evolution Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Flavia Uckonn Oliveira (OAB:MG23083) Executado: Gisele Barbosa De Araujo Santana Advogado: Fabiana Fernandes Gomes (OAB:BA32684) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8002442-22.2020.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] EXEQUENTE: EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EXECUTADO: GISELE BARBOSA DE ARAUJO SANTANA DECISÃO ISS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002442-22.2020.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, Cumpra-se a decisão de id 432363724 e 452666305, quanto a expedição de alvará, de levantamento de valores, em face do exequente. O exequente requereu a penhora de imóvel de MATRÍCULA 42.749, APARTAMENTO 001 -A, BLOCO A do COND RESERVA JOANES, em nome da executada (id 422921571). Pois bem. Considerando que já houve tentativa de constrição de outros bens, por meio dos sistemas conveniados a este Tribunal (Sisbajud e Renajud), os quais restaram parcialmente frutíferos, observado o disposto no art. 835 do CPC, é cabível a medida pleiteada pelo exequente. Portanto, defiro o pedido de penhora formulado pelo exequente, determinando que esta recaia sobre o imóvel de propriedade da parte executada, matriculado sob o n. 42.749 (id 422921571). Previamente à lavratura do termo de penhora, fica a parte exequente intimada para acostar nos autos planilha demonstrativa e atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada da planilha, lavre-se o respectivo termo de penhora (art. 838, CPC). Uma vez lavrado o termo de penhora, intime-se o devedor (art. 841 do CPC) para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste nos termos do art. 847 do CPC. Observe-se o disposto nos artigos 799 e 842, ambos do CPC. A averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo caberá ao credor, quando lavrado o termo (art. 844, do CPC), devendo comprovar nos autos. Na sequência, com a manifestação do executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Ausente impugnação, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, objeto da penhora. Oportunamente, conclusos. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GISELE BARBOSA DE ARAUJO SANTANA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/11/2025 23:59.

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