Execução Fiscal 8003228-44.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 460,31

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

MARIA DA PAZ R. SANTOS/JUVENAL O. MACEDO

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

MARIA DA PAZ R. SANTOS/JUVENAL O. MACEDO

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DA PAZ R. SANTOS/JUVENAL O. MACEDO

Reu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2025, 13:29

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:15

Juntada de certidão dd2g

27/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 13:29

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:23

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:52

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 16:54

Publicado Sentença em 13/03/2025.

19/03/2025, 04:45

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2025, 13:29

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 16:54

Decisão

•04/07/2025, 13:43

Juntada de certidão dd2g

27/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 13:29

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:23

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:52

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 16:54

Publicado Sentença em 13/03/2025.

19/03/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

19/03/2025, 04:45

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:01

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Maria Da Paz R. Santos/juvenal O. Macedo Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8003228-44.2021.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: MARIA DA PAZ R. SANTOS/JUVENAL O. MACEDO ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte exequente para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, sobre o despacho de ID nª 451429971 Seabra/BA, 13 de novembro de 2024. CLOVIS ALVES RAMOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8003228-44.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

18/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 09:38

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 08/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 31/07/2024 23:59.

14/08/2024, 04:53

Publicado Despacho em 24/07/2024.

13/08/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

13/08/2024, 17:56

Expedição de despacho.

22/07/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:49

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 13/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:43

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 13/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:43

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:11

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:11

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:05

Expedição de intimação.

01/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:40

Publicado Despacho em 19/04/2023.

06/08/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

11/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 05/06/2023 23:59.

11/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 18:22

Publicado Intimação em 19/05/2023.

23/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 13:51

Expedição de despacho.

18/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:29

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:26

Publicado Intimação em 18/07/2022.

20/07/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 16:30

Expedição de intimação.

15/07/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:56

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 10:21

Decisão

•04/07/2025, 09:22

Despacho

•12/06/2025, 10:23

Sentença

•11/03/2025, 09:56

Sentença

•22/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:37

Despacho

•22/07/2024, 13:51

Despacho

•03/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•05/07/2023, 13:42

Despacho

•18/04/2023, 13:51

Despacho

•22/03/2023, 17:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/09/2025, 16:54

Decisão

•04/07/2025, 13:43

Decisão

•04/07/2025, 09:22

Despacho

•12/06/2025, 10:23

Sentença

•11/03/2025, 09:56

Sentença

•22/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:37

Despacho

•22/07/2024, 13:51

Despacho

•03/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:01

Decisão

•05/07/2023, 13:42

Despacho

•18/04/2023, 13:51

Despacho

•22/03/2023, 17:45

Despacho

•23/03/2022, 18:56