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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.539,94

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSIMEIRE CERQUEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(24)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CERQUEIRA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CERQUEIRA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CERQUEIRA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Todas as movimentações(31)