Execução de Título Extrajudicial 0000494-40.2002.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000494-40.2002.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000494-40.2002.8.05.0110. Reu: Lucia Leite Venuto Advogado: Agnaldo Simoes Moreira (OAB:BA14323) Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Aidano De Castro Dourado (OAB:BA6182) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Carol Stefane Souza Soares (OAB:BA82065) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Processo: 0000494-40.2002.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A RÉU: LUCIA LEITE VENUTO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016, art. 1º, LXV, da Corregedoria Geral de Justiça e das observações abaixo transcritas: Nota VIII-1 da Tabela I - das Custas Processuais - 2020, a seguir transcrita: “Os titulares ou substitutos das secretarias de câmaras, varas e secretarias dos juizados especiais serão responsáveis solidariamente pelas taxas e demais despesas não recolhidas ou recolhidas a menor, na forma do Código Tributário do Estado da Bahia. Nota I-10 da Tabela I - das Custas Processuais - 2020, anexo único da Lei Estadual nº 12.373/2011, a seguir transcrita: “A Lei de Taxas determina que as custas processuais sejam pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento, em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário.” Nessa mesma linha dispõe o art. 82 do CPC. PRATIQUEI O ATO PROCESSUAL ABAIXO: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: Daje do ato XVIII - Avaliações e Cálculos Judiciais, por mandado – código do ato 39050. Daje poderá ser obtido no site: http://eselo.tjba.jus.br Irecê/BA - 13 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO 0000494-40.2002.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(118)