Procedimento Comum Cível 8001937-81.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

COLEGIO SANTO ANTONIO

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES

OAB/BA 9245·CPF·Representa: Autor

LUANDA BATISTA DOS SANTOS

OAB/BA 33396·CPF·Representa: Autor

KLEBER DA SILVA LIMA

OAB/BA 63748·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

COLEGIO SANTO ANTONIO

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ANTONIO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ANTONIO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:18

Publicado Sentença em 24/02/2025.

23/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ANTONIO em 05/02/2024 23:59.

16/10/2025, 05:45

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:24

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497987207

29/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

03/05/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

03/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/04/2025 23:59.

26/04/2025, 10:33

Expedição de sentença.

20/02/2025, 11:59

Expedição de sentença.

11/02/2025, 17:45

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ANTONIO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ANTONIO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:18

Publicado Sentença em 24/02/2025.

23/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ANTONIO em 05/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:13

Sentença

•20/02/2025, 11:59

16/10/2025, 05:45

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:24

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497987207

29/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

03/05/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

03/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/04/2025 23:59.

26/04/2025, 10:33

Expedição de sentença.

20/02/2025, 11:59

Expedição de sentença.

11/02/2025, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:00

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ANTONIO em 12/08/2024 23:59.

17/08/2024, 10:44

Publicado Sentença em 16/07/2024.

31/07/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:54

Expedição de sentença.

25/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Colegio Santo Antonio Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Interessado: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8001937-81.2019.8.05.0080 COLÉGIO SANTO ANTÔNIO, qualifica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8001937-81.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

15/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/07/2024, 18:48

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 10:53

Expedição de despacho.

10/07/2024, 10:53

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:11

Expedição de despacho.

05/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:32

Publicado Decisão em 12/12/2023.

13/12/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 10:40

Expedição de despacho.

11/12/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 12:27

Juntada de decisão

22/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 09:51

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:53

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão

18/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:36

Conclusos para despacho

23/07/2020, 07:10

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2019, 17:38

Publicado Intimação em 04/09/2019.

07/09/2019, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 10:14

Expedição de intimação.

03/09/2019, 11:07

Não Concedida a Medida Liminar

08/08/2019, 09:52

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:50

Publicado Intimação em 03/05/2019.

28/05/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 11:22

Conclusos para decisão

27/05/2019, 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/05/2019, 11:08

Declarada incompetência

23/05/2019, 13:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2019, 16:22

Conclusos para decisão

10/05/2019, 16:22

Expedição de intimação.

30/04/2019, 16:30

Conclusos para decisão

04/04/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 14:15

Sentença

•11/02/2025, 17:45

Sentença

•25/07/2024, 17:53

Sentença

•11/07/2024, 18:47

Sentença

•10/07/2024, 10:53

Despacho

•11/12/2023, 11:12

Despacho

•09/12/2023, 15:56

Certidão

•06/12/2023, 12:27

Decisão

•22/06/2023, 12:23

Decisão

•17/04/2023, 09:51

Decisão

•30/03/2023, 17:29

Despacho

•04/10/2022, 17:37

Decisão

•08/08/2019, 09:52

Decisão

•23/05/2019, 13:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:13

Sentença

•20/02/2025, 11:59

Sentença

•11/02/2025, 17:45

Sentença

•25/07/2024, 17:53

Sentença

•11/07/2024, 18:47

Sentença

•10/07/2024, 10:53

Despacho

•11/12/2023, 11:12

Despacho

•09/12/2023, 15:56

Certidão

•06/12/2023, 12:27

Decisão

•22/06/2023, 12:23

Decisão

•17/04/2023, 09:51

Decisão

•30/03/2023, 17:29

Despacho

•04/10/2022, 17:37

Decisão

•08/08/2019, 09:52

Decisão

•23/05/2019, 13:41

Decisão

•16/04/2019, 16:33