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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BRUNA GEORGIA XAVIER DOURADO

CPF

Autor

JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA GEORGIA XAVIER DOURADO em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. em 20/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(17)