Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/04/1994
Valor da Causa
R$ 983.357,95
Órgão julgador
16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor
CATARINA QUEIROZ
OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor
MICHELLE RIGAUD DO AMARAL
OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor
CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES
OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor
MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA
OAB/BA 23467·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 02/02/2023 23:59.
14/05/2026, 14:42
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/02/2023 23:59.
14/05/2026, 14:42
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 02/02/2023 23:59.
14/05/2026, 14:42
Decorrido prazo de EDMUNDO TEIXEIRA LEITE NETO em 02/02/2023 23:59.
14/05/2026, 14:42
Decorrido prazo de CARLOS GERALDO BISET DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
14/05/2026, 14:42
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
14/05/2026, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 05:24
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 11:12
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/02/2023 23:59.
11/05/2026, 17:50
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.
11/05/2026, 15:13
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/04/2023 23:59.
10/05/2026, 22:38
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/04/2023 23:59.
10/05/2026, 20:24
Publicado Despacho em 10/04/2023.
10/05/2026, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 19:46
Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 18:14
Documentos
Despacho
•29/04/2026, 15:35
Despacho
•28/04/2026, 16:43
14/05/2026, 14:42
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
14/05/2026, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 05:24
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 11:12
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/02/2023 23:59.
11/05/2026, 17:50
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.
11/05/2026, 15:13
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/04/2023 23:59.
10/05/2026, 22:38
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/04/2023 23:59.
10/05/2026, 20:24
Publicado Despacho em 10/04/2023.
10/05/2026, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 19:46
Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 07:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 16:43
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/09/2023 23:59.
27/04/2026, 03:55
Publicado Despacho em 15/08/2023.
27/04/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 02:22
Conclusos para decisão
09/04/2026, 09:55
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 14:27
Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 08:35
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 21:04
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/07/2025 23:59.
06/03/2026, 23:52
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/07/2025 23:59.
06/03/2026, 22:08
Publicado Despacho em 22/07/2025.
06/03/2026, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
06/03/2026, 20:42
Conclusos para despacho
04/03/2026, 13:18
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 01:26
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 02:48
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2026, 21:40
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2026, 21:40
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/02/2025 23:59.
02/03/2026, 21:40
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/02/2025 23:59.
02/03/2026, 21:11
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2026, 21:11
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2026, 21:11
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/02/2025 23:59.
02/03/2026, 21:02
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2026, 21:02
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2026, 21:02
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
02/03/2026, 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
02/03/2026, 20:44
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
02/03/2026, 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
02/03/2026, 20:43
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 15:04
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/06/2025 23:59.
12/02/2026, 23:37
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/06/2025 23:59.
12/02/2026, 21:49
Publicado Despacho em 16/05/2025.
12/02/2026, 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/02/2026, 21:39
Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.
03/02/2026, 20:00
Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 19:59
Publicado Despacho em 02/02/2026.
02/02/2026, 18:47
Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 15:46
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 16:03
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 23:29
Publicado Despacho em 23/01/2026.
25/01/2026, 08:19
Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
25/01/2026, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 16:43
Conclusos para decisão
21/01/2026, 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 10:24
Decorrido prazo de EDMUNDO TEIXEIRA LEITE NETO em 29/08/2025 23:59.
19/01/2026, 14:49
Decorrido prazo de CARLOS GERALDO BISET DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
17/01/2026, 20:47
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
16/01/2026, 21:18
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
16/01/2026, 21:18
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 29/08/2025 23:59.
15/01/2026, 00:45
Publicado Despacho em 15/08/2025.
14/01/2026, 22:43
Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025
14/01/2026, 22:43
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 11:31
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:47
Conclusos para decisão
18/12/2025, 14:52
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 13:23
Publicado Despacho em 26/11/2025.
26/11/2025, 11:08
Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 07:49
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 00:20
Conclusos para decisão
12/11/2025, 11:43
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 13:26
Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 15:54
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.
20/10/2025, 22:57
Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
18/10/2025, 06:15
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 16:37
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 12:13
Publicado Despacho em 08/09/2025.
10/09/2025, 19:14
Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
10/09/2025, 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 10:26
Conclusos para despacho
03/09/2025, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025, 17:07
Conclusos para despacho
06/08/2025, 10:06
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 22:54
Expedição de intimação.
18/07/2025, 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 17:07
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 23:54
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 10:44
Conclusos para despacho
16/07/2025, 16:04
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025, 03:50
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:52
Decorrido prazo de EDMUNDO TEIXEIRA LEITE NETO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:52
Decorrido prazo de CARLOS GERALDO BISET DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 04:52
Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 11:17
Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025, 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025, 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 09:32
Conclusos para decisão
04/06/2025, 13:19
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 16:40
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 16:42
Conclusos para despacho
07/05/2025, 23:17
Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.
02/05/2025, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/05/2025, 01:21
Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 17:16
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/04/2025 23:59.
23/04/2025, 19:41
Publicado Despacho em 28/03/2025.
13/04/2025, 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
13/04/2025, 22:36
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 13:48
Expedição de despacho.
25/03/2025, 18:20
Expedição de despacho.
25/03/2025, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 11:30
Conclusos para despacho
12/03/2025, 13:48
Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 17:18
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 14:44
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 14:41
Desentranhado o documento
23/01/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 20:20
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 20:03
Decorrido prazo de EDMUNDO TEIXEIRA LEITE NETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 20:03
Decorrido prazo de CARLOS GERALDO BISET DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 20:03
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 20:03
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 20:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Celia Maria Bastos De Almeida (OAB:BA17893) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176)
Executado: Intercargas Transportes E Servicos Ltda Advogado: Carlos Alberto Passos Gramacho (OAB:BA30536)
Executado: Carlos Geraldo Biset De Oliveira Advogado: Carlos Alberto Passos Gramacho (OAB:BA30536)
Executado: Edmundo Teixeira Leite Neto Advogado: Carlos Alberto Passos Gramacho (OAB:BA30536)
Executado: Comercial Dhorayplas Ltda Advogado: Carlos Alberto Passos Gramacho (OAB:BA30536) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0009841-17.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDA - BA17893, MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA - BA23467, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, CATARINA QUEIROZ - BA27188, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176
EXECUTADO: INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CARLOS GERALDO BISET DE OLIVEIRA, EDMUNDO TEIXEIRA LEITE NETO, COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA Advogado do(a)
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PASSOS GRAMACHO - BA30536 Advogado do(a)
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PASSOS GRAMACHO - BA30536 Advogado do(a)
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PASSOS GRAMACHO - BA30536 Advogado do(a)
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PASSOS GRAMACHO - BA30536 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0009841-17.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc... Lavre-se termo de penhora, como determinado no ID 415408615. P. I. Salvador, 13 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
18/11/2024, 00:00
Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024, 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
16/11/2024, 20:46
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 09:42
Conclusos para despacho
12/11/2024, 10:36
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024, 08:52
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024, 08:52
Decorrido prazo de EDMUNDO TEIXEIRA LEITE NETO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de CARLOS GERALDO BISET DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024, 11:31
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 13/09/2024 23:59.
25/09/2024, 01:42
Decorrido prazo de EDMUNDO TEIXEIRA LEITE NETO em 13/09/2024 23:59.
25/09/2024, 01:42
Decorrido prazo de CARLOS GERALDO BISET DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
25/09/2024, 01:42
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
25/09/2024, 01:42
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/09/2024 23:59.
25/09/2024, 01:42
Publicado Despacho em 06/09/2024.
22/09/2024, 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
22/09/2024, 21:04
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 18:23
Expedição de despacho.
04/09/2024, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 15:10
Conclusos para despacho
19/08/2024, 14:13
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 06/06/2024 23:59.
04/08/2024, 03:51
Decorrido prazo de EDMUNDO TEIXEIRA LEITE NETO em 06/06/2024 23:59.
04/08/2024, 03:51
Decorrido prazo de CARLOS GERALDO BISET DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
04/08/2024, 03:51
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
04/08/2024, 03:51
Decorrido prazo de CARLOS GERALDO BISET DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:06
Decorrido prazo de INTERCARGAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:05
Decorrido prazo de COMERCIAL DHORAYPLAS LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:05
Decorrido prazo de EDMUNDO TEIXEIRA LEITE NETO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:05
Publicado Despacho em 13/06/2024.
15/06/2024, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
15/06/2024, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024, 12:52
Conclusos para despacho
27/05/2024, 12:58
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 12:12
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 04:48
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 13:37
Publicado Despacho em 29/02/2024.
06/04/2024, 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
06/04/2024, 23:44
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 14:20
Conclusos para despacho
23/02/2024, 12:19
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 13:30
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/02/2024, 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
12/02/2024, 20:56
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 17:59
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/11/2023 23:59.
18/01/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024, 11:39
Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 11:39
Publicado Decisão em 24/10/2023.
02/01/2024, 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
02/01/2024, 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023, 12:00
Outras Decisões
17/10/2023, 15:38
Conclusos para decisão
17/10/2023, 14:48
Desentranhado o documento
17/10/2023, 14:47
Cancelada a movimentação processual
17/10/2023, 14:47
Conclusos para despacho
05/10/2023, 11:27
Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023, 09:34
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/04/2023 23:59.
16/06/2023, 16:23
Conclusos para decisão
15/06/2023, 12:50
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023, 15:27
Expedição de despacho.
04/04/2023, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 10:03
Conclusos para despacho
28/03/2023, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
18/02/2023, 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023, 09:37
Ato ordinatório praticado
25/01/2023, 09:37
Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022, 13:29
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 13:29
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 21:18
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 21:18
Petição
23/10/2022, 00:00
Publicação
15/10/2022, 00:00
Mero expediente
13/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
13/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2022, 00:00
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
04/10/2022, 00:00
Publicação
30/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2022, 00:00
Mero expediente
20/07/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/07/2022, 00:00
Concluso para Despacho
04/07/2022, 00:00
Petição
20/06/2022, 00:00
Publicação
01/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/05/2022, 00:00
Documento
21/04/2022, 00:00
Documento
21/04/2022, 00:00
Petição
16/02/2022, 00:00
Concluso para Despacho
16/02/2022, 00:00
Publicação
27/01/2022, 00:00
Mero expediente
25/01/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2022, 00:00
Concluso para Despacho
23/01/2022, 00:00
Petição
06/01/2022, 00:00
Publicação
18/12/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/12/2021, 00:00
Documento
22/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
13/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
08/10/2021, 00:00
Petição
30/09/2021, 00:00
Publicação
23/09/2021, 00:00
Mero expediente
21/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2021, 00:00
Concluso para Despacho
20/09/2021, 00:00
Petição
17/09/2021, 00:00
Petição
11/09/2021, 00:00
Documento
10/09/2021, 00:00
Publicação
19/08/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2021, 00:00
Documento
14/08/2021, 00:00
Petição
30/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
27/07/2021, 00:00
Petição
23/07/2021, 00:00
Publicação
02/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
29/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2021, 00:00
Documento
09/06/2021, 00:00
Documento
09/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
18/05/2021, 00:00
Petição
11/05/2021, 00:00
Publicação
03/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/02/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
02/12/2020, 00:00
Expedição de Carta
02/12/2020, 00:00
Expedição de Carta
02/12/2020, 00:00
Expedição de Carta
02/12/2020, 00:00
Expedição de Carta
02/12/2020, 00:00
Publicação
05/11/2020, 00:00
Petição
04/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2020, 00:00
Mero expediente
29/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
28/10/2020, 00:00
Petição
23/10/2020, 00:00
Publicação
02/10/2020, 00:00
Mero expediente
30/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2020, 00:00
Concluso para Despacho
28/09/2020, 00:00
Petição
25/09/2020, 00:00
Mandado
22/09/2020, 00:00
Publicação
03/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/08/2020, 00:00
Expedição de documento
28/08/2020, 00:00
Mandado
26/08/2020, 00:00
Publicação
03/06/2020, 00:00
Documento
01/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2020, 00:00
Documento
25/05/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/05/2020, 00:00
Expedição de Mandado
18/05/2020, 00:00
Expedição de Mandado
18/05/2020, 00:00
Publicação
29/04/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/04/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2020, 00:00
Petição
28/02/2020, 00:00
Publicação
01/02/2020, 00:00
Mero expediente
29/01/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2020, 00:00
Concluso para Despacho
28/01/2020, 00:00
Petição
26/01/2020, 00:00
Publicação
14/12/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2019, 00:00
Documento
11/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
21/11/2019, 00:00
Petição
19/11/2019, 00:00
Petição
13/11/2019, 00:00
Publicação
23/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
18/10/2019, 00:00
Documento
17/10/2019, 00:00
Documento
17/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
01/10/2019, 00:00
Petição
23/09/2019, 00:00
Publicação
14/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2019, 00:00
Outras Decisões
10/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
09/09/2019, 00:00
Petição
04/09/2019, 00:00
Publicação
23/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2019, 00:00
Outras Decisões
17/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
16/08/2019, 00:00
Petição
15/08/2019, 00:00
Publicação
07/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2019, 00:00
Documento
02/08/2019, 00:00
Documento
02/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
02/08/2019, 00:00
Expedição de documento
12/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
12/07/2019, 00:00
Petição
09/07/2019, 00:00
Publicação
19/06/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/06/2019, 00:00
Petição
05/06/2019, 00:00
Publicação
25/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
20/05/2019, 00:00
Reforma de decisão anterior
20/05/2019, 00:00
Petição
16/05/2019, 00:00
Publicação
28/04/2019, 00:00
Publicação
28/04/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2019, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/04/2019, 00:00
Concluso para Despacho
12/04/2019, 00:00
Petição
10/04/2019, 00:00
Publicação
03/04/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2019, 00:00
Abandono da causa
30/03/2019, 00:00
Concluso para Despacho
29/03/2019, 00:00
Publicação
19/02/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/02/2019, 00:00
Concluso para Despacho
14/02/2019, 00:00
Mero expediente
14/02/2019, 00:00
Expedição de Carta
14/02/2019, 00:00
Publicação
30/11/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/11/2018, 00:00
Documento
26/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
22/11/2018, 00:00
Petição
15/11/2018, 00:00
Petição
31/10/2018, 00:00
Publicação
19/10/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
15/10/2018, 00:00
Documento
15/10/2018, 00:00
Documento
15/10/2018, 00:00
Documento
15/10/2018, 00:00
Documento
15/10/2018, 00:00
Documento
15/10/2018, 00:00
Petição
03/10/2018, 00:00
Publicação
12/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/09/2018, 00:00
Petição
24/08/2018, 00:00
Publicação
11/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/07/2018, 00:00
Petição
25/05/2018, 00:00
Petição
25/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
24/04/2018, 00:00
Petição
17/04/2018, 00:00
Publicação
10/04/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
04/04/2018, 00:00
Publicação
29/03/2018, 00:00
Petição
27/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2018, 00:00
Mero expediente
21/03/2018, 00:00
Expedição de Carta
21/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
20/03/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
21/02/2017, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
22/09/2014, 00:00
Recebimento
22/09/2014, 00:00
Publicação
16/07/2014, 00:00
Recebimento
15/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2014, 00:00
Mero expediente
14/07/2014, 00:00
Petição
30/05/2014, 00:00
Concluso para Despacho
30/05/2014, 00:00
Publicação
09/01/2014, 00:00
Mero expediente
08/01/2014, 00:00
Recebimento
08/01/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2014, 00:00
Petição
19/12/2013, 00:00
Concluso para Despacho
19/12/2013, 00:00
Recebimento
16/12/2013, 00:00
Petição
13/12/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/12/2013, 00:00
Publicação
04/12/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2013, 00:00
Mero expediente
02/12/2013, 00:00
Recebimento
02/12/2013, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
25/11/2013, 00:00
Concluso para Despacho
25/11/2013, 00:00
Recebimento
05/11/2013, 00:00
Expedição de documento
16/10/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/10/2013, 00:00
Publicação
15/10/2013, 00:00
Recebimento
14/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2013, 00:00
Exceção de pré-executividade
11/10/2013, 00:00
Petição
16/09/2013, 00:00
Petição
16/09/2013, 00:00
Concluso para Despacho
16/09/2013, 00:00
Publicação
17/07/2013, 00:00
Mero expediente
16/07/2013, 00:00
Recebimento
16/07/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2013, 00:00
Petição
11/07/2013, 00:00
Petição
11/07/2013, 00:00
Concluso para Despacho
11/07/2013, 00:00
Publicação
15/05/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2013, 00:00
Recebimento
10/05/2013, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/05/2013, 00:00
Publicação
18/12/2012, 00:00
Mero expediente
17/12/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2012, 00:00
Expedição de documento
14/12/2012, 00:00
Petição
14/12/2012, 00:00
Petição
14/12/2012, 00:00
Concluso para Despacho
14/12/2012, 00:00
Publicação
12/10/2012, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/10/2012, 00:00
Concluso para Despacho
10/10/2012, 00:00
Mero expediente
10/10/2012, 00:00
Recebimento
10/10/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2012, 00:00
Publicação
30/07/2012, 00:00
Mero expediente
27/07/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2012, 00:00
Recebimento
13/06/2012, 00:00
Petição
13/06/2012, 00:00
Petição
13/06/2012, 00:00
Petição
13/06/2012, 00:00
Concluso para Despacho
13/06/2012, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
13/06/2012, 00:00
Publicação
09/05/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2012, 00:00
Concluso para Despacho
04/04/2012, 00:00
Petição
03/04/2012, 00:00
Publicação
06/03/2012, 00:00
Mero expediente
05/03/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico