Cumprimento de sentença 0505913-40.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

GEILZA MARIA DIAS PEDREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(88)

GEILZA MARIA DIAS PEDREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

13.650.403/0001-28

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS BAHIA SENHOR EUJACIO SAMUEL DANTAS DE OLIVEIR

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2026, 09:32

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:42

Expedição de intimação.

27/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2026, 09:19

Expedição de intimação.

27/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:10

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:47

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2026, 09:32

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 11:59

Despacho

•27/01/2026, 09:19

25/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:42

Expedição de intimação.

27/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2026, 09:19

Expedição de intimação.

27/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:10

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2025, 12:12

Expedição de intimação.

17/07/2025, 12:11

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:02

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0505913-40.2016.8.05.0256.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0505913-40.2016.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/02/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2021, 12:51

Expedição de documento

21/01/2021, 00:00

Expedição de documento

25/09/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Petição

05/08/2020, 00:00

Mero expediente

13/07/2020, 00:00

Expedição de documento

09/07/2020, 00:00

Expedição de documento

09/07/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Procedência

01/07/2020, 00:00

Petição

27/06/2020, 00:00

Expedição de documento

03/06/2020, 00:00

Procedência

18/05/2020, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Petição

07/04/2020, 00:00

Petição

18/02/2020, 00:00

Segurança

04/12/2019, 00:00

Petição

16/03/2017, 00:00

Mero expediente

16/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

21/12/2016, 00:00

Antecipação de tutela

10/11/2016, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:34

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/10/2024, 15:41

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/10/2024, 15:41

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/10/2024, 15:41

Acórdão

•12/06/2024, 09:38

Decisão

•14/12/2023, 16:28

Decisão

•13/12/2023, 09:58

Decisão

•21/01/2022, 09:52

Decisão

•21/01/2022, 09:51

Decisão

•06/01/2022, 13:35

Todos os documentos(31)

Despacho

•27/01/2026, 11:59

Despacho

•27/01/2026, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:34

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/10/2024, 15:41

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/10/2024, 15:41

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/10/2024, 15:41

Acórdão

•12/06/2024, 09:38

Decisão

•14/12/2023, 16:28

Decisão

•13/12/2023, 09:58

Decisão

•21/01/2022, 09:52

Decisão

•21/01/2022, 09:51

Decisão

•06/01/2022, 13:35

Decisão

•06/01/2022, 13:35

Acórdão

•07/04/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:47

Despacho

•13/07/2020, 16:21

Sentença

•01/07/2020, 19:05

Sentença

•18/05/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:04

Sentença

•04/12/2019, 15:54

Despacho

•16/02/2017, 15:59

Decisão

•29/11/2016, 16:30

Decisão

•29/11/2016, 16:30

Decisão

•29/11/2016, 16:30

Decisão

•10/11/2016, 14:46