Agravo em Recurso Especial 0509394-54.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA III - SPE LTDA.

CNPJ

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA.

CNPJ

Autor

DANIELA DOS ANJOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SANTOS RIOS

OAB/BA 33770·CPF·Representa: Autor

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/BA 50387·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 152165·CPF·Representa: Autor

MARCELLY FERREIRA FARIAS

OAB/BA 18231·CPF·Representa: Réu

CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA

OAB/SE 771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/06/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

03/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 360022/2025

25/04/2025, 10:51

Protocolizada Petição 360022/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:46

Não conhecido o recurso de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA III - SPE LTDA.

24/03/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/02/2025, 09:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:40

-

•10/02/2025, 09:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2025, 09:47

-

•10/02/2025, 09:47

-

•10/02/2025, 09:46