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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 514.887,25

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LAGOA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

SALVADOR 2 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ SOUSSA BARRETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

CARLA DANIELE VISOTO

OAB/SP 275366·CPF·Representa: Autor

MARIO DOLCI

CPF·Representa: Autor

WAGNER DUARTE CARNEIRO VILELA

OAB/BA 21267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 16:03

·

CPF

·

Representa: Réu

ANDRE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO

OAB/BA 24950·CPF·Representa: Réu

JOSE CANDIDO DOS SANTOS

OAB/BA 47148·CPF·Representa: Réu

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de LAGOA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e SALVADOR 2 INCORPORADORA LTDA

14/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/09/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/08/2025, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:40

-

•22/08/2025, 14:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 14:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 14:30

-

•22/08/2025, 14:30

-

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

-

•22/08/2025, 14:30

-

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 14:29

•22/08/2025, 14:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 14:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 14:30

-

•22/08/2025, 14:30

-

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:30

-

•22/08/2025, 14:30

-

•22/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

-

•22/08/2025, 14:29

-

•22/08/2025, 14:29

-

•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

-

•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

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•22/08/2025, 14:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:29

-

•22/08/2025, 14:29

-

•22/08/2025, 14:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 14:29

-

•22/08/2025, 14:29

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

Não conhecido o recurso de LAGOA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e SALVADOR 2 INCORPORADORA LTDA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

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