Procedimento Comum Cível 8001149-89.2017.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

PERCILIA FERREIRA PIANCO

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO BARBOSA BRITO

OAB/BA 42848·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 15:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/04/2026 13:40 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO COITÉ, #Não preenchido#.

17/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:52

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:38

Audiência Conciliação designada conduzida por 14/04/2026 13:40 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO COITÉ, #Não preenchido#.

28/02/2026, 14:37

Expedição de intimação.

19/02/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:53

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de contestação

12/05/2026, 15:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/04/2026 13:40 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO COITÉ, #Não preenchido#.

17/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 08:49

Acórdão

•12/11/2024, 13:17

25/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:52

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:38

Audiência Conciliação designada conduzida por 14/04/2026 13:40 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO COITÉ, #Não preenchido#.

28/02/2026, 14:37

Expedição de intimação.

19/02/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:16

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:16

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Percilia Ferreira Pianco Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:BA42848-A) Apelado: Banco Itau Sa Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001149-89.2017.8.05.0063 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: PERCILIA FERREIRA PIANCO Advogado(s): EDVALDO BARBOSA BRITO APELADO: BANCO ITAU SA Advogado(s):ENY BITTENCOURT ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. OPÇÃO DO AUTOR. LEI 9.099/95. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA AFASTADA. PRECEDENTES DO STJ. APELO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8001149-89.2017.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos do processo de n. 8001149-89.2017.8.05.0063, em que é apelante PERCILIA FERREIRA PIANCO e apelado o BANCO ITAU S/A, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça

18/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:24

Juntada de Petição de contra-razões

27/04/2022, 15:37

Expedição de intimação.

11/04/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 21:18

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 30/09/2021 23:59.

03/10/2021, 10:07

Publicado Intimação em 03/09/2021.

06/09/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 21:13

Juntada de Petição de apelação

03/09/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 18:00

Acolhida a exceção de Incompetência

31/08/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 10:43

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 05/05/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA BRITO em 02/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 03:55

Audiência conciliação realizada para 02/03/2020 15:30.

05/03/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 11:24

Publicado Intimação em 10/02/2020.

12/02/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 15:01

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:51

Publicado Ofício em 31/01/2020.

04/02/2020, 05:40

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 15:09

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

30/01/2020, 15:09

Audiência conciliação designada para 02/03/2020 15:30.

30/01/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

01/10/2017, 12:10

Conclusos para decisão

01/10/2017, 12:10

Despacho

•24/11/2021, 21:18

Sentença

•31/08/2021, 18:00

Despacho

•25/06/2019, 12:15