Procedimento Comum Cível 8006360-04.2020.8.05.0063 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006360-04.2020.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:48

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:55

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:15

Recebidos os autos

13/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anna Carollina Rocha Lima Bacelar Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:BA42848-A) Apelado: Tim Celular S.a. Advogado: Diogo Ribeiro Ayres (OAB:RJ148491-A) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006360-04.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ANNA CAROLLINA ROCHA LIMA BACELAR Advogado(s): EDVALDO BARBOSA BRITO APELADO: TIM CELULAR S.A. Advogado(s):DIOGO RIBEIRO AYRES, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. OPÇÃO DO AUTOR. LEI 9.099/95. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA AFASTADA. PRECEDENTES DO STJ. APELO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8006360-04.2020.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos do processo de n. 8006360-04.2020.8.05.0063, em que é apelante ANNA CAROLLINA ROCHA LIMA BACELAR e apelada TIM CELULAR S/A, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça

18/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO TIM CELULAR em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:33

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:48

Acórdão

•12/11/2024, 13:19

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO TIM CELULAR em 02/05/2022 23:59.

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