Cumprimento de sentença 8073131-19.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.339,50

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA

Terceiro

EDMARIO PAIXAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN

OAB/SP 285526·CPF·Representa: Autor

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES 24769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 22:46

Decorrido prazo de EDMARIO PAIXAO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:30

Publicado Decisão em 30/08/2023.

28/04/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 04:42

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:32

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de EDMARIO PAIXAO DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de EDMARIO PAIXAO DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:53

Todas as movimentações(73)

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 22:46

Decorrido prazo de EDMARIO PAIXAO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:21

Decisão

•13/05/2026, 22:46

28/04/2026, 05:30

Publicado Decisão em 30/08/2023.

28/04/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 04:42

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:32

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de EDMARIO PAIXAO DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de EDMARIO PAIXAO DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:53

Decorrido prazo de EDMARIO PAIXAO DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:18

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:43

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de EDMARIO PAIXAO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 08:16

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:27

Publicado Despacho em 07/04/2025.

13/04/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

13/04/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 02:33

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Executado: Edmario Paixao Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8073131-19.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno negativo do AR de ID nº 435404594, devendo requerer o que entender por direito. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador, 16 de agosto de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

18/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 07:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

13/04/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:55

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 19:27

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:20

Expedição de decisão.

28/08/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:14

Outras Decisões

25/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de EDMARIO PAIXAO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

19/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:48

Publicado Sentença em 14/06/2023.

15/06/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:52

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:52

Mandado devolvido Positivamente

13/05/2022, 01:50

Expedição de mandado.

29/04/2022, 16:36

Juntada de certidão

23/04/2022, 22:25

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:42

Publicado Despacho em 01/02/2022.

02/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:32

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:08

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:08

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 09/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:14

Publicado Despacho em 16/07/2021.

28/07/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:57

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 18:11

Despacho

•31/10/2025, 10:15

Despacho

•30/10/2025, 15:21

Despacho

•03/04/2025, 09:35

Despacho

•03/04/2025, 02:33

Despacho

•12/11/2024, 19:58

Despacho

•16/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:55

Decisão

•28/08/2023, 10:14

Decisão

•25/08/2023, 16:04

Sentença

•13/06/2023, 14:00

Sentença

•07/06/2023, 16:51

Despacho

•30/01/2022, 10:48

Despacho

•24/01/2022, 12:32

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/05/2026, 12:21

Decisão

•13/05/2026, 22:46

Despacho

•31/10/2025, 10:15

Despacho

•30/10/2025, 15:21

Despacho

•03/04/2025, 09:35

Despacho

•03/04/2025, 02:33

Despacho

•12/11/2024, 19:58

Despacho

•16/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:55

Decisão

•28/08/2023, 10:14

Decisão

•25/08/2023, 16:04

Sentença

•13/06/2023, 14:00

Sentença

•07/06/2023, 16:51

Despacho

•30/01/2022, 10:48

Despacho

•24/01/2022, 12:32

Despacho

•14/07/2021, 22:41

Despacho

•14/07/2021, 18:57

Documento de Comprovação

•14/07/2021, 18:11