Execução Fiscal 8122303-27.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8122303-27.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:04

Expedição de despacho.

18/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2025, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2025, 17:07

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de ARC ENGENHARIA LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos - Inema Advogado: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960) Executado: Arc Engenharia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8122303-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA Advogado(s): EULA CUNHA MARTINS (OAB:BA8960) EXECUTADO: ARC ENGENHARIA LTDA Advogado(s): DESPACHO Nos termos do art. 7º da Lei federal 6.830/80, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8122303-27.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a petição inicial. Ordeno a citação da parte executada no prazo de 5 (cinco) dias (art.8º da Lei federal 6.830/80) para que deposite em juízo ou pague diretamente ao credor a dívida objeto da execução, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial ou, preferindo, pode a parte executada garantir a execução em conformidade com o art.9º da Lei federal 6.830/80 para fins de apresentação de embargos de devedor nos termos do art. 16 Lei federal 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou efetivada a garantia do juízo no prazo legal, independentemente de novo despacho, certifique-se a ocorrência nos autos e por ato ordinatório determine-se a penhora ou arresto de bens do devedor (art.10 da Lei federal 6.830/80) observando a ordem preferencial prevista em lei (art.11 da Lei federal 6.830/80). Citação a ser feita pelo correio, com aviso de recepção, caso a parte credora não tenha requerido de outra forma (art.8º, I da Lei federal 6.830/80). Cumpra-se. Salvador-BA, 2 de maio de 2022. Marcelo de Oliveira Brandão JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

18/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:56

Despacho

03/05/2022, 09:12

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 14:04

Despacho

•03/04/2025, 17:04

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 09/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ARC ENGENHARIA LTDA em 06/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Despacho

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