Embargos à Execução Fiscal 8127841-52.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 77.951,79

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

LABORATORIO DE LIQUOROLOGIA DA BAHIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA

OAB/BA 55996·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCO POSSIDIO

OAB/BA 39912·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PONTES QUEIROZ

OAB/BA 35903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LABORATORIO DE LIQUOROLOGIA DA BAHIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LABORATORIO DE LIQUOROLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:52

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:29

Expedição de despacho.

05/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:15

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:07

Expedição de despacho.

19/02/2026, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:31

Decorrido prazo de LABORATORIO DE LIQUOROLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 26/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:31

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de LABORATORIO DE LIQUOROLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:52

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:29

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 22:25

Despacho

•19/02/2026, 22:25

05/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:15

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:07

Expedição de despacho.

19/02/2026, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:31

Decorrido prazo de LABORATORIO DE LIQUOROLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 26/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:30

Publicado Despacho em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Laboratorio De Liquorologia Da Bahia Sociedade Simples - Epp Advogado: Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB:BA55996) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8127841-52.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 20:52

Expedição de despacho.

25/01/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:52

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de LABORATORIO DE LIQUOROLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 16/09/2022 23:59.

21/01/2023, 20:33

Publicado Decisão em 24/08/2022.

28/10/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 20:25

Publicado Decisão em 24/08/2022.

27/10/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 17:54

Expedição de decisão.

23/08/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/08/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 12:16

Determinação de redistribuição por prevenção

23/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão

19/08/2022, 19:17

Distribuído por dependência

19/08/2022, 19:17

Despacho

•25/01/2024, 20:52

Decisão

•23/08/2022, 17:54

Decisão

•23/08/2022, 12:16

Decisão

•23/08/2022, 12:03