Cumprimento de sentença 0008158-94.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 235,32

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Autor

SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MENDONCA CERQUEIRA

OAB/BA 57747·CPF·Representa: Autor

JULIANA NASCIMENTO BEHRMANN SILVA

OAB/BA 21189·CPF·Representa: Autor

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB/BA 18942·CPF·Representa: Autor

MICHEL MENDONCA RIBEIRO

OAB/BA 38741·CPF·Representa: Autor

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS

OAB/BA 11983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

03/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:26

Publicado Sentença em 05/06/2025.

25/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 11/02/2025 23:59.

01/03/2026, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

01/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

01/03/2026, 13:40

Baixa Definitiva

15/12/2025, 08:41

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

03/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 22:54

Decisão

•21/10/2025, 14:10

03/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:26

Publicado Sentença em 05/06/2025.

25/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 11/02/2025 23:59.

01/03/2026, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

01/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

01/03/2026, 13:40

Baixa Definitiva

15/12/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:04

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 22:54

Concedida a gratuidade da justiça a SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 917.927.545-15 (EXECUTADO).

21/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 04:33

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2025, 04:33

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:06

Expedição de E-Carta.

25/06/2025, 13:59

Juntada de informação

25/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 12:08

Juntada de informação

10/06/2025, 14:23

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503380306

03/06/2025, 15:36

Homologada a Transação

02/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494562252

02/06/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/05/2025, 15:14

Expedição de E-Carta.

14/05/2025, 18:17

Juntada de informação

14/05/2025, 18:04

Publicado Decisão em 08/04/2025.

09/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 03:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 09:47

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:20

Juntada de informação

31/01/2025, 15:18

Juntada de informação

31/01/2025, 15:14

Publicado Decisão em 23/01/2025.

29/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

29/01/2025, 02:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 06:07

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Instituto Nossa Senhora Da Piedade Advogado: Juliana Nascimento Behrmann Silva (OAB:BA21189) Advogado: Fabiano Almeida Resende (OAB:BA18942) Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Executado: Sayonara Gomes Nascimento Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0008158-94.2012.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Expropriação de Bens] Autor (a): Instituto Nossa Senhora da Piedade Réu: SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0008158-94.2012.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Intime-se o Exequente para manifestar-se acerca do bloqueio SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. Ilhéus - BA, 12 de novembro de 2024. Fátima Nassri da Silva Diretora de Secretaria

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:37

Expedição de intimação.

12/11/2024, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

29/08/2024, 13:30

Expedição de intimação.

27/08/2024, 17:49

Juntada de informação

27/08/2024, 17:42

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 30/04/2024 23:59.

22/06/2024, 19:11

Publicado Decisão em 09/04/2024.

21/04/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

21/04/2024, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 13:33

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:40

Expedição de intimação.

05/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

07/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de Instituto Nossa Senhora da Piedade em 28/11/2023 23:59.

07/02/2024, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

29/12/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 02:03

Expedição de intimação.

07/12/2023, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/11/2023, 21:11

Expedição de intimação.

16/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 18:27

Juntada de informação

16/11/2023, 18:24

Publicado Decisão em 20/09/2023.

05/10/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 19:22

Juntada de informação

04/10/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 01:21

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:35

Petição

18/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2022, 00:00

Publicação

05/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/12/2021, 00:00

Publicação

01/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

01/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2021, 00:00

Mero expediente

29/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Publicação

11/07/2019, 00:00

Liminar

09/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2019, 00:00

Petição

04/07/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2019, 00:00

Publicação

02/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2019, 00:00

Procedência em Parte

29/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/08/2018, 00:00

Concluso para Sentença

21/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2018, 00:00

Mandado

18/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2018, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Publicação

16/06/2018, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2018, 00:00

Petição

10/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2017, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Petição

24/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2017, 00:00

Mero expediente

31/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2015, 00:00

Publicação

08/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2015, 00:00

Mero expediente

06/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2012, 00:00

Petição

12/12/2012, 00:00

Publicação

30/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/11/2012, 00:00

Documento

26/10/2012, 00:00

Mandado

09/10/2012, 00:00

Documento

08/10/2012, 00:00

Petição

08/10/2012, 00:00

Petição

08/10/2012, 00:00

Documento

08/10/2012, 00:00

Documento

08/10/2012, 00:00

Documento

08/10/2012, 00:00

Mandado

03/10/2012, 00:00

Expedição de documento

28/08/2012, 13:41

Recebimento

10/08/2012, 11:34

Publicado pelo dpj

10/08/2012, 07:27

Enviado para publicação no dpj

09/08/2012, 11:25

Mero expediente

08/08/2012, 17:55

Conclusão

07/08/2012, 17:03

Conclusão

07/08/2012, 12:10

Processo autuado

06/08/2012, 12:40

Distribuição

03/08/2012, 12:14

Sentença

•03/06/2025, 15:36

Sentença

•02/06/2025, 13:23

Decisão

•04/04/2025, 17:53

Decisão

•04/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:20

Decisão

•21/01/2025, 16:19

Decisão

•16/01/2025, 06:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:37

Decisão

•05/04/2024, 17:38

Decisão

•05/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:27

Decisão

•19/09/2023, 11:42

Decisão

•19/09/2023, 09:48

Todos os documentos(27)

Decisão

•22/10/2025, 22:54

Decisão

•21/10/2025, 14:10

Sentença

•03/06/2025, 15:36

Sentença

•02/06/2025, 13:23

Decisão

•04/04/2025, 17:53

Decisão

•04/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:20

Decisão

•21/01/2025, 16:19

Decisão

•16/01/2025, 06:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:37

Decisão

•05/04/2024, 17:38

Decisão

•05/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:27

Decisão

•19/09/2023, 11:42

Decisão

•19/09/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:27

Despacho

•29/06/2021, 16:00

Decisão

•09/07/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:03

Sentença

•29/04/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 11:59

Despacho

•14/06/2018, 14:02

Despacho

•31/10/2016, 15:38

Despacho

•06/05/2015, 11:18

Ato Ordinatório

•27/11/2012, 14:23

Despacho

•08/10/2012, 14:46

Despacho

•08/10/2012, 14:46