Apelação Cível 0065910-15.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Acidentes do Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS

Representa: Autor

JAMILE CARDOSO VIVAS

OAB/BA 22899·CPF·Representa: Réu

MATHEUS NORA DE ANDRADE

OAB/BA 22717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MANOEL GUIMARAES DE LIMA

Reu

MANOEL GUIMARAES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 11:25

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/01/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:03

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/11/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:05

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE)

13/11/2024, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 11:25

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/01/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 12:49

Decisão

•13/11/2024, 11:30

31/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:03

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/11/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:05

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE)

13/11/2024, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

11/10/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 10:21

Sentença

•09/05/2024, 14:51

Sentença

•08/05/2024, 17:45

Decisão

•08/05/2023, 16:01

Decisão

•02/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 06:19

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 06:18