Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0300403-69.2019.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0300403-69.2019.8.05.0112 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Itaberaba Suscitante: Norsa Refrigerantes Ltda Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Suscitado: Comercial De Bebidas Itaberaba Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA n. 0300403-69.2019.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SUSCITANTE: Norsa Refrigerantes Ltda Advogado(s): JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406) SUSCITADO: COMERCIAL DE BEBIDAS ITABERABA LTDA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados. Trata o feito de ação de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, manejado por Norsa Refrigerantes Ltda, em face de COMERCIAL DE BEBIDAS ITABERABA LTDA. Intimado o autor para pagar as custas e despesas processuais quedou este inerte, conforme certidão ID 448194850, mantendo-se silente até o presente momento. Conforme redação plasmada no artigo 82 do CPC, “incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”, sendo tal providência indispensável ao processamento do feito. Nesta toada, reza o artigo 290 do CPC, que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Face ao exposto, portanto, considerando que mesmo intimada manteve-se inerte a parte autora, determino o cancelamento da distribuição, com arquivamento do feito. Certifique-se nos autos da execução originária. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Itaberaba/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

17/03/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 08:43

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/05/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 17:39

Decisão

•11/06/2024, 13:48