Arrolamento Comum 0501798-44.2016.8.05.0201 - TJBA

Arrolamento Comum 0501798-44.2016.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0501798-44.2016.8.05.0201. Requerente: Lucimar Cabral Da Silva Advogado: Lucia Helena Amaral Trovoes (OAB:MG57124) Requerente: Ana Ribeiro Cabral Terceiro Interessado: Rosalvo Jose Da Silva Terceiro Interessado: Heraldo Cabral Da Silva Terceiro Interessado: Eliene Cabral Da Silva Barreto Terceiro Interessado: Gilberto Cabral Da Silva Terceiro Interessado: Lucidalva Cabral Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro Vara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes SENTENÇA Processo: 0501798-44.2016.8.05.0201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO SENTENÇA 0501798-44.2016.8.05.0201 Arrolamento Comum Jurisdição: Porto Seguro Cuida-se de processo em que se evidenciou o abandono da causa pela parte autora, mesmo instada a dar andamento ao feito para efetuar o recolhimento das custas iniciais em três ocasiões (ID. 156561654, 361601103 e 418040713). Destarte, foi aplicada multa de 3% sobre valor da causa (ID. 418040713) por ato atentatório à dignidade da justiça. No caso, verifica-se que o único bem descrito na exordial é um imóvel cujo titular da enfiteuse não é a falecida, sendo de titularidade de Rosalvo José da Silva (ID. 52744423), portanto não há bens identificados ou credores conhecidos, inviabilizando a continuidade do feito. O feito, inclusive, pode ser solucionado via extrajudicial, acaso se verifique que há bens a serem partilhados, não havendo prejuízos à requerente. Ademais, as custas sequer foram pagas, impondo-se a extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO o processo, com fulcro no art. 485, III e 290, do CPC/2015. Condeno os requerentes ao pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa e mantenho a multa de 3% sobre o valor da causa. Acaso não haja pagamento, inscreva-se a devedora em dívida ativa após trânsito em julgado. PRI. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. PORTO SEGURO, 23 de agosto de 2024. Rafael Siqueira Montoro Juiz de Direito Assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de LUCIMAR CABRAL DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIMAR CABRAL DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIMAR CABRAL DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de LUCIMAR CABRAL DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Todas as movimentações(44)