Execução Fiscal 0503755-75.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0503755-75.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDIMILTO FERNANDES BALEEIRO em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de EDIMILTO FERNANDES BALEEIRO em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 05:11

Publicado Sentença em 14/11/2024.

04/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 09:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/10/2025, 09:07

Expedição de E-Carta.

02/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Edimilto Fernandes Baleeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503755-75.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: EDIMILTO FERNANDES BALEEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0503755-75.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:11

Sentença

•12/11/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Edimilto Fernandes Baleeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503755-75.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: EDIMILTO FERNANDES BALEEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0503755-75.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDIMILTO FERNANDES BALEEIRO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDIMILTO FERNANDES BALEEIRO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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