Cumprimento de sentença 8000353-49.2016.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Itanhém

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ANATIVO LEAL

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO FERNANDES MOREIRA

OAB/BA 42090·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/BA 62124·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/BA 58554·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANATIVO LEAL

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO FERNANDES MOREIRA

OAB/BA 42090·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/BA 62124·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/BA 58554·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26823·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES MOREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:23

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 07:26

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 05:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:16

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES MOREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:23

11/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:23

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 07:26

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 05:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 19:34

Expedido alvará de levantamento

27/03/2026, 19:34

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:33

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 20:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:53

Juntada de certidão dd2g

17/10/2025, 10:53

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2025, 20:06

Publicado Intimação em 23/01/2025.

07/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

07/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anativo Leal Advogado: Fabricio Fernandes Moreira (OAB:BA42090) Advogado: Lucas Barbosa De Oliveira (OAB:BA62124) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA, OAB/BA 62124 INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento da setença id 473478107, e caso queira, recorrer no prazo de Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 19 de novembro de 2024. Eu,________, Clemilton Silva Oliveira, Téc. Judiciário dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000353-49.2016.8.05.0123 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itanhém

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anativo Leal Advogado: Fabricio Fernandes Moreira (OAB:BA42090) Advogado: Lucas Barbosa De Oliveira (OAB:BA62124) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, OAB/BA 29442 INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento da setença id 473478107, e caso queira, recorrer no prazo de Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 19 de novembro de 2024. Eu,________, Clemilton Silva Oliveira, Téc. Judiciário dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000353-49.2016.8.05.0123 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itanhém

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anativo Leal Advogado: Fabricio Fernandes Moreira (OAB:BA42090) Advogado: Lucas Barbosa De Oliveira (OAB:BA62124) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). FABRICIO FERNANDES MOREIRA, OAB/BA 42090 INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento da setença id 473478107, e caso queira, recorrer no prazo de Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 19 de novembro de 2024. Eu,________, Clemilton Silva Oliveira, Téc. Judiciário dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000353-49.2016.8.05.0123 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itanhém

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

22/11/2024, 20:17

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Anativo Leal Advogado: Fabricio Fernandes Moreira (OAB:BA42090) Advogado: Lucas Barbosa De Oliveira (OAB:BA62124) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: Cód.: ACP069 INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442 INTIMADO(A,S), para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada em petição de ID. 450418821, implicando seu silêncio em aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, ambos, sobre o valor da execução, conforme prevê o § 1º do art. 523 do NCPC. Conforme Despacho de Id.455542162 Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 1 de agosto de 2024. Eu,________, DULCILÉIA CORREIA SOUSA TEIXEIRA, Diretor de Secretaria dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000353-49.2016.8.05.0123 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itanhém

18/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/08/2024, 22:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 05:33

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES MOREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 05:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 05:33

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 18:02

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 18:02

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 18:01

Embargos de declaração não acolhidos

14/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 12:38

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 13:35

Expedição de intimação.

25/03/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento

25/05/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

31/03/2020, 15:07

Conclusos para despacho

15/05/2018, 09:24

Juntada de certidão

16/01/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2017, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2017, 15:26

Expedição de intimação.

28/09/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2017, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 17:00

Conclusos para despacho

30/05/2017, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 22:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2016, 06:48

Juntada de Petição de contestação

23/09/2016, 06:46

Juntada de certidão

19/09/2016, 09:16

Juntada de certidão

16/09/2016, 12:48

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2016, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 14:32

Conclusos para despacho

02/06/2016, 13:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2016, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 19:06

Conclusos para decisão

04/04/2016, 21:59

Distribuído por sorteio

04/04/2016, 21:58

Sentença

•27/03/2026, 19:34

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:45

Decisão

•04/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:43

Acórdão

•22/09/2025, 20:54

Sentença

•12/11/2024, 20:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 19:45

Petição

•23/08/2024, 19:45

Despacho

•29/07/2024, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 15:54

Sentença

•14/03/2024, 17:56

Sentença

•01/02/2023, 12:38

Despacho

•25/03/2022, 09:53

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:23

Sentença

•27/03/2026, 19:34

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:45

Decisão

•04/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:43

Acórdão

•22/09/2025, 20:54

Sentença

•12/11/2024, 20:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 19:45

Petição

•23/08/2024, 19:45

Despacho

•29/07/2024, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 15:54

Sentença

•14/03/2024, 17:56

Sentença

•01/02/2023, 12:38

Despacho

•25/03/2022, 09:53

Despacho

•23/04/2021, 11:19

Despacho

•25/09/2017, 11:42

Documento de Comprovação

•17/05/2017, 22:24

Decisão

•15/06/2016, 16:33

Despacho

•30/05/2016, 15:28

Documento de Comprovação

•04/04/2016, 21:58