Procedimento do Juizado Especial Cível 8000351-88.2019.8.05.0183 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8000351-88.2019.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Joniene Pereira Bispo Dos Santos Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Reu: Jhenyfer De Santana Almeida Advogado: Flavio Farias Costa (OAB:BA61111) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000351-88.2019.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA AUTOR: JONIENE PEREIRA BISPO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (OAB:BA46151) REU: JHENYFER DE SANTANA ALMEIDA Advogado(s): FLAVIO FARIAS COSTA (OAB:BA61111) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000351-88.2019.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995). A parte requerente, apesar de devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, não compareceu na audiência realizada e tampouco comprovou os motivos da sua ausência. O art. 51, I, da Lei 9.099/95 é taxativo ao determinar a extinção do feito “quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, sendo a interpretação literal da legislação ratificada de forma mansa e pacífica pela doutrina e jurisprudência. Nesse sentido: “(...)DEIXANDO O REQUERENTE DE COMPARECER A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO FEITO, INARREDÁVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO EX VI DA NORMA ÍNSITA NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95.RECURSO PROVIDO” (TJSC. Apelação Cível n. 1398 de Joinville (JE) Relator:Juiz Carlos Adilson Silva). Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas afastadas, por se tratar de procedimento do Juizado Especial Cível. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Olindina-BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito Substituta

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000351-88.2019.8.05.0183. Autor: Joniene Pereira Bispo Dos Santos Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Reu: Jhenyfer De Santana Almeida Advogado: Flavio Farias Costa (OAB:BA61111) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA PROCESSO: 8000351-88.2019.8.05.0183 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: JONIENE PEREIRA BISPO DOS SANTOS RÉU: REU: JHENYFER DE SANTANA ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em observância ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais independentemente de despacho: Fica DESIGNADA audiência - Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 26/07/2024 Hora: 09:10 Desta forma, ficam as partes, acima nomeadas, e seus advogados advertidos que a audiência de conciliação designada, seguirá os moldes a seguir delineados: A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. OBSERVAÇÕES: As partes residentes no município de Crisópolis-BA e localidades próximas, devem participar da audiência através da Sala Passiva instalada no Posto Avançado de Atendimento localizado na Praça Antônio Conselheiro, 854, Centro, Crisópolis-BA. As partes residentes em outros municípios devem participar da audiência através da Sala Passiva instalada na respectiva Comarca. INSTRUÇÕES PARA O ACESSO REMOTO (VIDEOCONFERÊNCIA) Se o acesso for por meio de telefone celular ou tablet/Ipad, caberá aos interessados realizarem previamente o download do aplicativo LIFESIZE na Apple Store ou Google Store/Play Store, conforme o caso. Após instalado, abra o aplicativo, coloque o seu nome completo e digite o número da sala virtual (extensão), qual seja: 499259. Se o acesso for por computador/notebook, a parte deverá copiar e colar o link https://call.lifesizecloud.com/499259 no navegador do dispositivo (Firefox, Edge, Chrome ou Safari), sem necessidade de instalação de qualquer aplicativo. Em caso de dúvidas, favor ligar para a secretaria do Fórum ou entrar em contato com antecedência pelo telefone 75 3436-1030 ou balcão virtual da Comarca de Olindina (https://balcaovirtual.tjba.jus.br/balcaovirtual/). Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Olindina/BA, 26 de junho de 2024. (assinatura eletrônica) ROSANA MARA SILVA ARGOLO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000351-88.2019.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina

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Decorrido prazo de FLAVIO FARIAS COSTA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO FARIAS COSTA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO FARIAS COSTA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO FARIAS COSTA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO FARIAS COSTA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO FARIAS COSTA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

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