Procedimento Comum Cível 8007042-82.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:27

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:51

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de laudo pericial

28/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES CIDADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

Todas as movimentações(192)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:27

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:51

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de laudo pericial

28/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES CIDADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES CIDADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES CIDADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:28

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 12:03

Juntada de petição

01/10/2025, 10:27

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES CIDADE em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

01/06/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:41

Juntada de certidão

22/05/2025, 10:11

Desentranhado o documento

22/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501279435

22/05/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 01:23

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Quilza Guimaraes Cidade Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246) Reu: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Representante: Caroline Guimaraes Cidade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007042-82.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: QUILZA GUIMARAES CIDADE Advogado(s): CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (OAB:BA27246) REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8007042-82.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Diante da intimação do perito nomeado, certificado que até a presente data não houve manifestação do mesmo, conforme certidão de ID 441818647, nomeio, em substituição o perito Moacir Astholfo Montenegro Souto, perito contábil, e-mail: [email protected]. Intime-se o perito, por e-mail, enviando-lhe cópia desta decisão e das demais determinações contidas na decisão de ID 185299627 e senha para consulta aos autos eletrônicos. Após a manifestação do perito, as partes deverão ser intimadas para, querendo, arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Mantenho o valor dos honorários periciais arbitrados na decisão de ID 185299627, a serem custeados pela parte ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A., o qual, já fora depositado conforme guia de depósito de ID 196452470. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da intimação do perito sobre a fixação dos honorários periciais. Fica o perito ciente dos deveres/sanções do art. 468 do CPC/2015 e de que o laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015 e ser instruído com planilha detalhada. O perito fica autorizado a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do CPC/2015. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC/2015, às partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015. Após o encerramento das diligências previstas neste despacho, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se Salvador, na data de assinatura. ROBERTO WOLFF JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Quilza Guimaraes Cidade Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246) Reu: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Representante: Caroline Guimaraes Cidade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007042-82.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: QUILZA GUIMARAES CIDADE Advogado(s): CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (OAB:BA27246) REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8007042-82.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Diante da intimação do perito nomeado, certificado que até a presente data não houve manifestação do mesmo, conforme certidão de ID 441818647, nomeio, em substituição o perito Moacir Astholfo Montenegro Souto, perito contábil, e-mail: [email protected]. Intime-se o perito, por e-mail, enviando-lhe cópia desta decisão e das demais determinações contidas na decisão de ID 185299627 e senha para consulta aos autos eletrônicos. Após a manifestação do perito, as partes deverão ser intimadas para, querendo, arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Mantenho o valor dos honorários periciais arbitrados na decisão de ID 185299627, a serem custeados pela parte ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A., o qual, já fora depositado conforme guia de depósito de ID 196452470. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da intimação do perito sobre a fixação dos honorários periciais. Fica o perito ciente dos deveres/sanções do art. 468 do CPC/2015 e de que o laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015 e ser instruído com planilha detalhada. O perito fica autorizado a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do CPC/2015. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC/2015, às partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015. Após o encerramento das diligências previstas neste despacho, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se Salvador, na data de assinatura. ROBERTO WOLFF JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Quilza Guimaraes Cidade Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246) Reu: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Representante: Caroline Guimaraes Cidade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8007042-82.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Quilza Guimaraes Cidade Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246) Reu: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Representante: Caroline Guimaraes Cidade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8007042-82.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:13

Juntada de petição

11/07/2024, 21:45

Juntada de informação

09/07/2024, 22:51

Publicado Intimação em 08/07/2024.

06/07/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 23:00

Publicado Intimação em 08/07/2024.

06/07/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 22:59

Nomeado perito

03/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:12

Desentranhado o documento

03/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:03

Publicado Intimação em 07/02/2024.

09/02/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 12:35

Publicado Intimação em 07/02/2024.

09/02/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 17:44

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:00

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:51

Publicado Decisão em 06/04/2022.

16/04/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 08:02

Outras Decisões

04/04/2022, 16:52

Conclusos para despacho

28/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 19:45

Expedição de intimação.

18/11/2021, 08:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 18:54

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 15/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 15/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 03/08/2021 23:59.

27/10/2021, 02:44

Publicado Despacho em 05/10/2021.

20/10/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 21:01

Juntada de decisão

29/09/2021, 09:58

Juntada de informação

29/09/2021, 09:58

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:07

Publicado Despacho em 12/07/2021.

25/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:47

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 07:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 09:17

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 11/02/2021 23:59.

05/07/2021, 05:07

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 11/02/2021 23:59.

05/07/2021, 00:50

Publicado Despacho em 21/12/2020.

04/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 00:46

Publicado Despacho em 15/06/2021.

28/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/06/2021, 10:40

Expedição de intimação.

14/06/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 18:45

Conclusos para despacho

07/06/2021, 22:21

Juntada de decisão

23/02/2021, 08:07

Juntada de Ofício

23/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 03:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 30/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 01:03

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 30/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 01:03

Publicado Despacho em 07/04/2020.

18/01/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 20:50

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/11/2020, 18:16

Expedição de intimação via Sistema.

17/11/2020, 14:30

Publicado Despacho em 20/08/2020.

05/10/2020, 02:12

Publicado Despacho em 07/08/2020.

13/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 09:00

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 17:52

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 16:25

Publicado Despacho em 10/03/2020.

12/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 11:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 10:14

Conclusos para decisão

06/02/2020, 18:28

Juntada de Petição de réplica

04/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 11:10

Publicado Despacho em 28/01/2020.

29/01/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 06:36

Publicado Despacho em 15/01/2020.

27/01/2020, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 10:05

Conclusos para decisão

05/12/2019, 19:18

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:23

Juntada de Petição de contestação

13/11/2019, 19:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2019, 16:37

Publicado Despacho em 08/11/2019.

11/11/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 12:48

Conclusos para decisão

06/11/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:59

Juntada de mandado

09/09/2019, 09:41

Juntada de mandado

05/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:57

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 10:00.

30/08/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:58

Concedida a Medida Liminar

05/07/2019, 09:57

Audiência conciliação designada para 15/08/2019 10:15.

04/07/2019, 11:56

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:31

Decorrido prazo de QUILZA GUIMARAES CIDADE em 14/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 14:38

Publicado Despacho em 07/05/2019.

28/05/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 10:09

Conclusos para despacho

30/04/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 09:21

Documentos

Outros documentos

•08/01/2026, 17:27

Outros documentos

•08/01/2026, 17:27

Outros documentos

•08/01/2026, 17:27

Outros documentos

•08/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:24

Decisão

•24/10/2025, 12:03

Petição

•31/05/2025, 11:41

Decisão

•21/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 22:13

Decisão

•03/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:48

Despacho

•21/01/2023, 17:44

Decisão

•05/04/2022, 08:02

Todos os documentos(36)

Outros documentos

•08/01/2026, 17:27

Outros documentos

06/12/2024, 00:00

06/12/2024, 00:00

•08/01/2026, 17:27

Outros documentos

•08/01/2026, 17:27

Outros documentos

•08/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:24

Decisão

•24/10/2025, 12:03

Petição

•31/05/2025, 11:41

Decisão

•21/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 22:13

Decisão

•03/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:48

Despacho

•21/01/2023, 17:44

Decisão

•05/04/2022, 08:02

Decisão

•04/04/2022, 16:52

Despacho

•04/10/2021, 14:25

Despacho

•03/10/2021, 21:01

Decisão

•29/09/2021, 09:58

Decisão

•29/09/2021, 09:58

Despacho

•09/07/2021, 11:28

Despacho

•09/07/2021, 09:17

Despacho

•14/06/2021, 08:09

Despacho

•12/06/2021, 18:45

Decisão

•23/02/2021, 08:07

Decisão

•23/02/2021, 08:07

Despacho

•17/12/2020, 20:50

Despacho

•18/08/2020, 09:00

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 12:34

Despacho

•05/08/2020, 16:39

Despacho

•03/04/2020, 17:52

Despacho

•09/03/2020, 11:00

Despacho

•14/01/2020, 10:05

Despacho

•06/11/2019, 12:48

Decisão

•05/07/2019, 09:57

Despacho

•02/05/2019, 10:09