Interdição/Curatela 8003735-97.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes - Porto Seguro

Partes do Processo

DAMARES BARBOSA PEREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE OLIVEIRA BARBOSA GOMES

OAB/BA 71614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

DAMARES BARBOSA PEREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DARLISSON BARBOSA GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

30/04/2026, 13:54

Expedição de sentença.

30/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:54

Expedição de intimação.

27/04/2026, 11:59

Expedição de sentença.

27/04/2026, 11:59

Expedição de Edital.

27/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de DAMARES BARBOSA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de DAMARES BARBOSA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:28

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de DAMARES BARBOSA PEREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:17

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

22/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:10

Todas as movimentações(102)

Expedição de intimação.

30/04/2026, 13:54

Expedição de sentença.

30/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:54

Expedição de intimação.

27/04/2026, 11:59

Expedição de sentença.

27/04/2026, 11:59

Documentos

Petição

•22/01/2026, 18:52

Sentença

•20/01/2026, 15:39

Expedição de Edital.

27/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de DAMARES BARBOSA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de DAMARES BARBOSA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:28

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de DAMARES BARBOSA PEREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:17

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

22/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:10

Expedição de sentença.

20/01/2026, 15:39

Expedição de intimação.

20/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:39

Expedição de intimação.

12/01/2026, 16:49

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer Ministério Público

05/09/2025, 11:07

Expedição de intimação.

15/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de DAMARES BARBOSA PEREIRA em 24/03/2025 23:59.

06/04/2025, 18:56

Publicado Outros documentos em 24/02/2025.

28/02/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

28/02/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003735-97.2022.8.05.0201. Requerente: Damares Barbosa Pereira Advogado: Monique Oliveira Barbosa Gomes (OAB:BA71614) Requerido: Darlisson Barbosa Gomes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro Vara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Processo: 8003735-97.2022.8.05.0201 Vista a parte autora para dizer acerca da manifestação indicada em (ID 451243591), especificamente sobre a possibilidade da conversão do pedido para decisão de tomada apoiada, instituto previsto no art. 1.783-A código civil. Publique-se. PORTO SEGURO, 17 de setembro de 2024 Rafael Siqueira Montoro Juiz de Direito Assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO DESPACHO 8003735-97.2022.8.05.0201 Interdição/curatela Jurisdição: Porto Seguro

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003735-97.2022.8.05.0201. Requerente: Damares Barbosa Pereira Advogado: Monique Oliveira Barbosa Gomes (OAB:BA71614) Requerido: Darlisson Barbosa Gomes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro Vara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Processo: 8003735-97.2022.8.05.0201 Chamo o feito à ordem para retificar a data da perícia designada no despacho de ID. 443075338, a qual deve ocorrer em 17/06/2024. Mantenho os demais termos do despacho. Intimem-se as partes e ao perito. Publique-se. PORTO SEGURO, 17 de maio de 2024 Rafael Siqueira Montoro Juiz de Direito Assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO DESPACHO 8003735-97.2022.8.05.0201 Interdição/curatela Jurisdição: Porto Seguro

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 20:45

Decorrido prazo de DAMARES BARBOSA PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

01/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:16

Expedição de despacho.

25/06/2024, 12:16

Publicado Despacho em 27/05/2024.

05/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

05/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/05/2024, 11:20

Expedição de despacho.

23/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:55

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:06

Publicado Despacho em 20/05/2024.

16/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

16/05/2024, 00:22

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2024, 18:26

Nomeado perito

09/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:37

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 10:47

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

06/03/2023, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2023.

20/01/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

16/01/2023, 09:37

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:41

Expedição de mandado.

11/01/2023, 07:41

Juntada de Petição de contestação

19/12/2022, 14:32

Expedição de mandado.

07/12/2022, 12:26

Expedição de mandado.

07/12/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:51

Expedição de mandado.

30/11/2022, 16:51

Expedição de mandado.

22/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:12

Expedição de mandado.

08/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:25

Expedição de mandado.

04/11/2022, 13:25

Mandado devolvido Positivamente

02/09/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

03/08/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 12:51

Expedição de mandado.

26/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de CIENTE AUDIÊNCIA

21/07/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 13:49

Expedição de ato ordinatório.

20/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:49

Audiência Interrogatório designada para 03/11/2022 10:00 VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO.

20/07/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de DAMARES BARBOSA PEREIRA em 15/06/2022 23:59.

20/06/2022, 08:57

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:24

Publicado Decisão em 24/05/2022.

25/05/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:09

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 09:54

Sentença

•12/01/2026, 16:49

Despacho

•15/07/2025, 14:19

Despacho

•14/07/2025, 17:40

Despacho

•13/11/2024, 14:06

Despacho

•12/11/2024, 20:45

Petição

•24/05/2024, 11:20

Despacho

•23/05/2024, 17:02

Despacho

•23/05/2024, 11:55

Despacho

•10/05/2024, 11:21

Despacho

•09/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:45

Despacho

•11/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:18

Todos os documentos(24)

Petição

•22/01/2026, 18:52

Sentença

•20/01/2026, 15:39

Sentença

•12/01/2026, 16:49

Despacho

•15/07/2025, 14:19

Despacho

•14/07/2025, 17:40

Despacho

•13/11/2024, 14:06

Despacho

•12/11/2024, 20:45

Petição

•24/05/2024, 11:20

Despacho

•23/05/2024, 17:02

Despacho

•23/05/2024, 11:55

Despacho

•10/05/2024, 11:21

Despacho

•09/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:45

Despacho

•11/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:49

Despacho

•13/07/2022, 17:33

Decisão

•23/05/2022, 11:54

Decisão

•20/05/2022, 16:19