Agravo Interno Cível 8023577-16.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 162.609,90

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MARILEIDE FREITAS ARAUJO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARILEIDE FREITAS ARAUJO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:31

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARILEIDE FREITAS ARAUJO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/11/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 04:41

Negado seguimento a Recurso

13/11/2024, 13:03

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 15:24

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de MARILEIDE FREITAS ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:09

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 07:13

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:31

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARILEIDE FREITAS ARAUJO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 17:17

Decisão

•13/11/2024, 13:03

20/11/2024, 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/11/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 04:41

Negado seguimento a Recurso

13/11/2024, 13:03

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 15:24

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de MARILEIDE FREITAS ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:09

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:51

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 17:33

Distribuído por dependência

15/08/2024, 17:33

Despacho

•19/08/2024, 14:50

Despacho

•19/08/2024, 12:51