Apelação / Remessa Necessária 8057006-56.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 150.180,09

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

SIMOES FILHO SER. E COM. DE AUTO PECAS EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

SIMOES FILHO SER. E COM. DE AUTO PECAS EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 11:18

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 11:18

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/06/2025, 11:15

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2904213 / BA (2025/0123008-0) autuado em 08/04/2025

10/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petições diversas

17/03/2025, 15:20

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 06:22

Outras Decisões

19/02/2025, 11:37

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de contra-razões

17/02/2025, 15:59

Publicado Intimação em 27/01/2025.

25/01/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:07

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 11:18

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 11:18

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/06/2025, 11:15

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 13:20

Decisão

•19/02/2025, 11:37

10/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2904213 / BA (2025/0123008-0) autuado em 08/04/2025

10/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petições diversas

17/03/2025, 15:20

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 06:22

Outras Decisões

19/02/2025, 11:37

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de contra-razões

17/02/2025, 15:59

Publicado Intimação em 27/01/2025.

25/01/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petições diversas

22/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 01:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 01:25

Recurso Especial não admitido

13/11/2024, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:14

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

22/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:10

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 07:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

24/07/2024, 11:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

24/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 18:25

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2024, 17:35

Solicitado dia de julgamento

18/03/2024, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:29

Recebidos os autos

13/04/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 13:25

Decisão

•13/11/2024, 17:08

Decisão

•13/11/2024, 15:18

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 13:29

Acórdão

•24/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 15:50

Sentença

•10/10/2022, 21:00

Sentença

•09/06/2022, 15:30

Despacho

•17/05/2022, 08:46

Despacho

•16/05/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:46

Despacho

•14/03/2022, 08:51

Despacho

•11/03/2022, 20:00

Despacho

•21/01/2022, 10:08

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/02/2025, 13:20

Decisão

•19/02/2025, 11:37

Decisão

•13/11/2024, 17:08

Decisão

•13/11/2024, 15:18

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 13:29

Acórdão

•24/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 15:50

Sentença

•10/10/2022, 21:00

Sentença

•09/06/2022, 15:30

Despacho

•17/05/2022, 08:46

Despacho

•16/05/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:46

Despacho

•14/03/2022, 08:51

Despacho

•11/03/2022, 20:00

Despacho

•21/01/2022, 10:08

Despacho

•19/01/2022, 08:28

Outros documentos

•29/11/2021, 21:47

Outros documentos

•29/11/2021, 21:47

Outros documentos

•29/11/2021, 21:47