Agravo em Recurso Especial 8060516-29.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 4.501,90
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
CARMEM DE SOUZA MARTINS
CPF
049.***.***-20
Mostrar
Reu
DAVI IONEI SOARES APOSTOLO
CPF
822.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ
CPF
728.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026
11/05/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2026, 01:56
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI
07/05/2026, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026
07/05/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
20/01/2026, 18:34
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
20/01/2026, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/01/2026, 11:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/01/2026, 11:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026
15/01/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/01/2026, 01:13
Determinada a distribuição do feito
13/01/2026, 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026
13/01/2026, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/10/2025, 13:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/10/2025, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
03/10/2025, 14:42
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/05/2026, 18:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
13/01/2026, 14:50
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03/10/2025, 14:41
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03/10/2025, 14:41
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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