Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8137432-38.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEVES BEZERRA FERNANDEZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 40379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

CLEVES BEZERRA FERNANDEZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 11/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

26/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 08/07/2024 23:59.

25/04/2026, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

25/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 04/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:44

Publicado Sentença em 21/02/2024.

23/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:15

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:13

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 06:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 07/03/2024 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

11/02/2026, 00:12

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 11/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

26/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 08/07/2024 23:59.

25/04/2026, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 18:28

Despacho

•12/11/2024, 16:27

25/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 04/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:44

Publicado Sentença em 21/02/2024.

23/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:15

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:13

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 06:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 07/03/2024 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 07/03/2024 23:59.

10/02/2026, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

10/02/2026, 23:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 07/03/2024 23:59.

10/02/2026, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

10/02/2026, 22:31

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:17

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:17

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Cleves Bezerra Fernandez Advogado: Carine Oliveira Nascimento (OAB:BA40379) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8137432-38.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Financiamento do SUS] Reclamante: REQUERENTE: CLEVES BEZERRA FERNANDEZ Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8137432-38.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se a obrigação foi integral e devidamente satisfeita, sob pena de arquivamento. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:00

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:59

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 08:16

Julgado procedente o pedido

19/02/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 16:45

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:17

Decorrido prazo de CLEVES BEZERRA FERNANDEZ em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:55

Publicado Decisão em 16/09/2022.

22/09/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 21:38

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2022, 01:06

Expedição de citação.

14/09/2022, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 23:25

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:22

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/09/2022, 13:03

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:00

Sentença

•19/02/2024, 08:16

Sentença

•19/02/2024, 08:16

Sentença

•19/02/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 00:44

Decisão

•14/09/2022, 23:25

Decisão

•14/09/2022, 16:17

Despacho

•09/09/2022, 13:48