Execução Fiscal 0093652-44.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.068,12

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RFS SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRAMA CRIATIVA COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA ME

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rfs Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2vfaz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0093652-44.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

18/08/2020, 00:04

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Recebimento

03/05/2018, 00:00

Publicação

26/04/2018, 00:00

Expedição de documento

31/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

31/10/2017, 00:00

Publicação

28/07/2017, 00:00

Recurso

06/07/2017, 00:00

Recebimento

26/06/2017, 00:00

Petição

26/06/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2017, 00:00

Petição

15/07/2016, 00:00

Todas as movimentações(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rfs Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2vfaz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0093652-44.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

18/08/2020, 00:04

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:01

Decisão

•05/08/2025, 09:29

Petição

09/05/2018, 00:00

Recebimento

03/05/2018, 00:00

Publicação

26/04/2018, 00:00

Expedição de documento

31/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

31/10/2017, 00:00

Publicação

28/07/2017, 00:00

Recurso

06/07/2017, 00:00

Recebimento

26/06/2017, 00:00

Petição

26/06/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2017, 00:00

Petição

15/07/2016, 00:00

Recebimento

13/07/2016, 00:00

Remessa

26/01/2010, 17:29

Remessa

18/11/2009, 17:11

Expedição de documento

26/08/2009, 14:20

Recebimento

31/07/2009, 10:22

Remessa

20/07/2009, 12:45

Distribuição

15/07/2009, 18:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:10

Despacho

•11/07/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 00:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/08/2020, 00:04

Decisão

•18/08/2020, 00:04

SENTENÇA

•18/08/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 09:00

Decisão

•06/07/2017, 18:15

Sentença

•27/04/2017, 11:25